Carla Ubarana e George Leal confirmaram
ontem à Justiça o teor dos depoimentos de delação premiada prestadas ao
Ministério Público Estadual, indicando os desembargadores Rafael Godeiro e
Osvaldo Cruz como co-autores dos desvios de recursos na Divisão de Precatórios
do Tribunal de Justiça e dando mais detalhes sobre como o pagamento era
realizado. O MPE disse, em nota enviada à imprensa, que a acusação "se
coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado". Ou seja, há
provas. Os promotores do patrimônio público irão enviar cópias integrais dos
autos para o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a
Procuradoria-geral da República.
O conteúdo dos diários de Carla Ubarana
foi quase que inteiramente confirmado durante os depoimentos realizados ontem.
Contudo, Carla Ubarana deu mais detalhes. Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz foram
apontados como co-autores dos crimes. Judite Nunes, presidente do Tribunal de
Justiça, foi apontada por Carla como responsável pelo desmantelamento do
esquema. O relato da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ descreveu o
pagamento para Rafael Godeiro: era feito em espécie e dentro do prédio do
Tribunal, como adiantou ontem a TRIBUNA DO NORTE. Mais especificamente, segundo
Carla, o dinheiro era repassado na sala da presidência, não muito longe da
vista dos demais servidores.
Fontes da TRIBUNA DO NORTE revelaram que
Carla explicou detalhadamente como era feito o suposto repasse. Ela juntava
notas de R$ 100 em maços e colocava dentro de envelopes originalmente
utilizados para guardar papéis. Os maços eram organizados dentro do pacote de
forma a não deixá-lo muito "gordo" e não levantar suspeitas. Feito
isso, o envelope de dinheiro era entregue dentro do próprio gabinete da
presidência. Em algumas situações, servidores do Tribunal viram pacotes de
dinheiro dentro da bolsa de Ubarana, o que causou estranheza.
Ao mesmo tempo, fontes do jornal
esclareceram a questão das provas existentes no curso do processo. Carla
Ubarana não apresentou - ela mesma - provas acerca do que contou à Justiça.
Contudo, a inspeção realizada no âmbito do Tribunal e a investigação da
promotoria do patrimônio público encontraram cheques e ofícios de liberação de
pagamento assinados pelos desembargadores, alguns inclusive seriam nominais
para a própria Carla Ubarana e para a Gles Empreendimentos, empresa de George
Leal. Como a própria nota do MPE aponta, o depoimento do casal Ubarana "se
coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado".
Para confirmar a delação premiada, e ter
direito aos benefícios de redução de pena ou perdão judicial, Carla Ubarana e
George Leal tiveram de abrir mão de quase a totalidade de seus bens e dinheiro
em conta. A avaliação de todo o
patrimônio do casal, divulgada na nota enviada pelo MPE, foi de R$ 4,9 milhões.
A casa em Baía Formosa vale R$ 3 milhões; os seis veículos (dois Mercedes Benz,
dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem) em R$ 1 milhão; e o apartamento
na rua Maria Auxiliadora, em Petrópolis, vale R$ 700 mil. Além disso foram apreendidas
R$ 170 mil em espécie e 18.870 Euros e 5.050 Francos suíços.
Os valores em espécie foram entregues à
Justiça ontem mesmo. O advogado Marcos Braga foi o responsável por resgatar a
quantia, acompanhado de Policiais Militares e de uma viatura do Bope. Os bens
de Carla Ubarana e George Leal serão
leiloados pela Justiça e o dinheiro revertido para cobrir o "rombo"
deixado pelos desvios no Tribunal de Justiça. Carla e George ficaram unicamente
com a casa que também fica na rua Maria Auxiliadora. Trata-se de um bem de
família, cuja aquisição é anterior às fraudes no Tribunal de Justiça.
Os promotores solicitaram, na audiência
de hoje à tarde, a revogação da prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto
Fasanaro Junior e Carlos Eduardo Cabral de Palhares de Carvalho. O motivo foi o
término da instrução, "com a
conseqüente aplicação de medida cautelar de comparecimento a Juízo, entre
outras condições", diz a nota do MPE. O juiz José Armando Ponte, da 7.ª
Vara Criminal, deferiu o pedido. Já Carla e George foram mantidos em prisão
domiciliar.
MPE envia autos para instâncias
superiores
Com a delação premiada e o depoimento
prestado à Justiça onde Carla Ubarana envolve os desembargadores Rafael Godeiro
e Osvaldo Cruz no esquema de fraudes de precatórios, a investigação atinge um
outro nível. A nota enviada pelo Ministério Público Estadual confirma o envio
dos autos para Brasília, em três instâncias superiores: o Superior Tribunal de
Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-geral da República.
Até o presente momento, a ação penal contra Carla Ubarana, George Leal, Carlos
Fasanaro, Cláudia Sueli e Carlos Eduardo Palhares continua na 7a. Vara
Criminal.
Os autos do processo serão enviados para
o STJ, o CNJ e a Procuradoria da República por se tratar de denúncia contra
desembargadores. Os promotores do patrimônio público não têm atribuição para
investigar desembargadores, assim como a justiça de primeira instância não pode
julgá-los. A partir disso, um subprocurador da República - integrante do Ministério
Público Federal - assumirá a investigação, enquanto os ministros do STJ serão
os responsáveis por julgar o processo. Nesse nível, todas as medidas
empreendidas anteriormente para esclarecer a participação dos acusados comuns
podem ser tomadas, como as quebras de sigilo, por exemplo, caso as autoridades
considerem cabível e necessário.
Além disso, a atuação do Conselho
Nacional de Justiça é bastante aguardada. No último mês, o Supremo Tribunal
Federal chancelou a possibilidade de investigar e punir do Conselho perante os
magistrados sem a necessidade de atuação das corregedorias. A decisão do STF
foi considerada uma vitória para o CNJ. Com isso, a corregedora Eliana Calmon
tem poderes para, inclusive, afastar qualquer magistrado. No meio jurídico
circula a informação que o conteúdo da investigação já está no CNJ desde a
última semana, quando a presidente do TJ, Judite Nunes, visitou Eliana Calmon.
Mas nada foi confirmado oficialmente.
Uma outra questão é o destino da ação
penal já em progresso contra o casal Ubarana e seus laranjas. A nota do MPE
explica: "A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de
Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN". Dessa forma, os
acusados sem foro privilegiado serão julgados na primeira instância, enquanto
os demais devem ser investigados e, caso haja denúncia, julgados pelo tribunal
superior.
Contudo, entre as várias fontes do meio
jurídico consultadas pela TRIBUNA DO NORTE a tendência de que a ação penal
contra Carla ficará na primeira instância não é tão garantida. As avaliações
são contraditórias. Desde que as informações sobre a citação de desembargadores
por Carla Ubarana começaram a circular, mesmo sem confirmação oficial, o jornal
procurou várias pessoas para obter explicações técnicas acerca do destino do
processo. Algumas acreditam que deva ser julgado pelo STJ, outros que a
denúncia sem relação com o foro privilegiado irá continuar na primeira
instância.
Com a continuidade do processo na 7ª Vara
Criminal, a perspectiva de julgamento é para breve. A instrução foi finalizada
ontem com todos os depoimentos. Depois de algumas diligências, será a hora das
alegações finais. É nesse ponto onde o MP pede a diminuição da pena ou o perdão
total. A expectativa está centrada em quanto o casal Ubarana pode ser
beneficiado pela delação premiada.
Osvaldo Cruz nega envolvimento
A
reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com os desembargadores Osvaldo
Cruz e Rafael Godeiro, tanto por telefone quanto pessoalmente nos respectivos
gabinetes, para ouvir as duas versões sobre os fatos narrados por Carla
Ubarana. O desembargador Rafael Godeiro passou o dia com o celular desligado e,
na manhã de ontem, não foi ao prédio do Tribunal.
Osvaldo Cruz atendeu a reportagem da
TRIBUNA DO NORTE. Ele disse: "Estou surpreso com a inclusão do meu nome
nessas porcarias. Mas não tenho medo porque sei que sou inocente e o
esclarecimento dos fatos irá mostrar isso. Não tenho mais nada para
declarar".
Da mesma forma, os outros desembargadores
citados nos diários de Carla Ubarana foram procurados pela TRIBUNA DO NORTE em
seus gabinetes. Zeneide Bezerra e João Rebouças não foram encontrados. Caio
Alencar está viajando e também não comentou o conteúdo da publicação.
Os diários citam seis desembargadores em
situações distintas. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, como confirmado ontem, são
colocados como beneficiários do esquema. Judite Nunes e João Rebouças como
omissos. De Caio Alencar, diz-se: "dois pesos, duas medidas". Acerca
de Zeneide Bezerra, Carla cita a fila de precatórios.
Presidente do TJ não se pronuncia
A presidência do Tribuna de Justiça do
Rio Grande do Norte vai se ater ao formalismo processual e não deverá fazer
qualquer comentário sobre as anotações dos "diários da prisão" de
Carla Ubarana. A presidente, desembargadora Judite Nunes, está em Manaus (AM)
desde a ultima quarta-feira, participando do Encontro do Colégio Permanente de
Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, e só deverá voltar a Natal
neste fim de semana.
Qualquer pronunciamento, mesmo após a
volta da desembargadora Judite Nunes, será através de nota ofocial. Assessores
relacionados à presidência do TJRN, extra-oficialmente, comentaram o noticiário
sobre os "diários" de Carla Ubarana. Para um deles, as anotações não
têm valor judicial e são apenas "divagações" da ex-chefe da Divisão
de Precatórios do tribunal. Esse assessor chama a atenção para um detalhe:
"a forma incompleta da linha de raciocínio e até algumas frases".
Isso comprovaria que as anotações "não passam disso e não podem ser tidas
como provas".
Os "diários" de Carla Ubarana,
até onde a TRIBUNA DO NORTE pode apurar não foram incluídos nos autos do
processo pelos advogados de defesa nem pelo Ministério Público.
Chegada de réus mostrou contraste
Visivelmente mais magra, com os cabelos
mais claros, maquiada e de óculos escuros modelo "Ray Ban", a imagem
de Carla Ubarana ao deixar sua residência em Petrópolis nem de longe lembrava
aquela mulher que precisou ser amparada por policiais civis no dia quem foi
presa, em 31 de janeiro passado. Para um desavisado, os últimos 49 dias que se
dividiram em internações hospitalares, na detenção em uma cela especial de um
presídio comum, das indas e vindas aos hospitais, além das mudanças na
coloração do cabelo, deram uma nova e rejuvenescedora imagem à principal
acusada de desviar recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça
(TJRN).
Carla Ubarana deixou sua casa na manhã de
ontem vestindo um conjunto de calça e blusa em tons de cinza com detalhes brilhosos. George Leal, vestia uma camisa azul, calças
jeans e sapato preto. Seu semblante era de serenidade, aparentemente alheio ao
aparato de segurança montado e à presença da imprensa na porta da sua casa.
Nenhum deles usava algemas. O casal foi conduzido ao Fórum Miguel Seabra
Fagundes, em Lagoa Nova, pelos advogados José Maria Rodrigues Bezerra e Marcos
Aurélio Santiago Braga. Este último foi o condutor do carro de luxo com bancos
de couro, vidros fumê e ar condicionado, que os levou ao Fórum.
O
veículo foi escoltado por duas viaturas do Batalhão de Operações Policiais
Especiais (Bope). Uma na frente, abrindo o trânsito, e a outra fazendo a
segurança na retaguarda. Ao longo do percurso, mesmo com o sinal sonoro das
sirenes desligado, o comboio chamou a atenção da população. Ninguém conseguia
enxergar quem ocupava o banco traseiro do carro ladeado pelas viaturas da
Polícia Militar.
Ao
chegarem ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, o casal foi conduzido à entrada
destinada somente aos juízes. Sem permissão oficial, Carla Ubarana, George Leal
e os advogados José Maria Rodrigues Bezerra e Marcos Aurélio Santiago Braga,
utilizaram o elevador exclusivo dos magistrados para terem acesso preferencial
ao primeiro andar do prédio.
Uma hora depois, sem o conforto dos principais
acusados de comandarem o esquema de desvio de recursos dos precatórios, Carlos
Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho,
custodiados no Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte, chegam ao
Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os réus foram conduzidos à Sala de Audiências da
7ª Vara Criminal algemados e escoltados por agentes penitenciários do Grupo de
Escolta Penal (GEP).
Visivelmente abatidos, nenhum deles falou com
a imprensa. Carlos Eduardo Cabral, que dividiu a mesma cela com George Leal por
quase dois meses, transpirava e aparentava nervosismo. De barba e cabelos
crescidos, Carlos Alberto Fasanaro
chegou ao primeiro andar do Fórum de cabeça baixa e calado. Os agentes
penitenciários e os policiais militares que realizaram o traslado e escolta dos
reús, preferiram não comentar os motivos pelos quais existia uma distinção de
tratamento entre Ubarana e George em relação a Fasanaro e a Palhares. Na
entrada e na saída do Fórum, o processo de condução de todos eles seguiu a
mesma cartilha.
A
diferença, porém, é que o juiz Armando Ponte aprovou a expedição de alvará de
soltura favorável a Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. Eles
poderão responder ao processo em liberdade condicional. Ontem à noite, porém,
eles ainda voltaram ao presídio onde aguardariam a chegada do alvará de
soltura. Nenhum deles comentou o resultado da audiência.
Armas da coleção do casal são apreendidas
No
início da noite da quinta-feira passada, os policiais militares que fazem a
guarda do casal Ubarana Leal, recolheram pelo menos três armas que estavam sob
o poder dos réus presos em domicílio. De acordo com informações do comandante
geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, todos os armamentos estão
devidamente cadastrados na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
através do Sistema Infoseg. As armas estão registradas tanto no nome de Carla
quanto no de George.
"Apesar das armas estarem legais e
registradas, elas não podem permanecer em poder deles. Os armamentos foram
recolhidos e encaminhados para a 7ª Vara Criminal. Por eles estarem presos em
domicílio, esta atitude foi tomada", explicou o comandante. Ele não
informou, porém, o total de armas curtas e armas longas que foram recolhidas,
nem o calibre delas. Carla e George são cadastrados como colecionadores do artefato.
Bate papo
Marcelo Varella, vice-presidente Amarn
"É preciso lembrar que tudo isso
precisa ser confirmado"
A Associação dos Magistrados do Rio
Grande do Norte divulgou na manhã de ontem nota comentando as denúncias contra
desembargadores nas investigações sobre as fraudes nos precatórios do TJ. Na
nota, assinada pelo vice-presidente Marcelo Varella, a instituição afirma que é
a favor das investigações "doa a quem doer", mas "repudia
qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou
conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos
Magistrados ou imputar-lhes levianamente prática delituosa".
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou
em contato com outras entidades representativas. A OAB não pôde se posicionar
porque o presidente e o vice estavam fora da cidade. O CNJ informou que está
concentrado, até o momento, somente na reorganização administrativa do setor de
precatórios. Já o Tribunal de Justiça, principal atingido, só irá se pronunciar
na próxima segunda-feira. A presidente, Judite Nunes, estava viajando ontem,
segundo informações da Assessoria de Comunicação.
O vice-presidente da Amarn, Marcelo
Varella, conversou por telefone com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, antes da
confirmação em juízo do conteúdo dos diários de Carla Ubarana. Veja:
A Amarn considera duvidoso o relato de
Carla Ubarana?
Não é bem isso. A Amarn teme que o
conteúdo desses relatos seja tomado como verdade absoluta. É preciso lembrar
que tudo isso precisa ser confirmado pelo conteúdo probatório da investigação.
Do contrário, corremos o risco de fazer um pré-julgamento. Quando a imprensa
divulga um conteúdo como o que foi divulgado, grande parte da população tende a
tomar como verdade. Mas é preciso cuidado. O que está ali não é a verdade
absoluta. É preciso esclarecer.
O senhor teme que o caso prejudique a
imagem do Tribunal e da Justiça?
É uma situação preocupante. A
investigação se fixa dentro de um ramo do judiciário, então é bastante
preocupante. A Amarn espera um judiciário limpo, sem contar com aqueles que não
têm uma atitude correta. Contudo, é preciso ser cuidadoso para não fazer um
pré-julgamento.
Memória
A crise no Tribunal de Justiça, gerada a
partir de fortes indícios de desvio de recursos no Setor de Precatórios,
começou em janeiro passado, com a exoneração da então chefe do Setor, Carla de
Paiva Ubarana Araújo Leal. Carla é a
principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras, pelo
Governo do Estado, além da União. Uma Comissão de Sindicância formada por
desembargadores e juízes auxiliares dos Tribunal de Justiça foi instalada no
dia 10 de janeiro para averiguar o que de fato havia acontecido.
Treze dias depois, a presidenta do
Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, entregou ao Ministério
Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, um relatório que serviria
de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o
Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para
quantificar o montante final dos desvios. Cerca de sete mil processos foram
analisados.
A investigação iniciada pela
desembargadora Judite Nunes ainda em setembro do ano passado culminou na
Operação Judas, realizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na
última semana de janeiro. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos
agentes da Polícia Civil cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão.
Os mandados foram expedidos pelo juiz
Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ,
Carla Ubarana; George Luís de Araújo
Leal, esposo de Carla; Cláudia Sueli
Silva de Oliveira Costa, ex-funcionária particular de Carla e George;
Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luís Silva
Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do
casal.
Pedro Luís Neto não foi incluído na denúncia.
Foi considerado inocente, portanto. Cláudia Sueli é apontada como suspeita de
participar da quadrilha coordenada por Carla Ubarana e George Leal, mas teve
sua prisão preventiva foi relaxada através do deferimento de um habeas corpus
pela Justiça estadual. Carla e George cumprem prisão domiciliar. Fasanaro e
Palhares cumpriam prisão preventiva no Presídio Provisório Raimundo Nonato e
obtiveram alvará de soltura ontem, ao final da primeira audiência de instrução
realizada na 7ª Vara Criminal.
Fonte: Tribuna do Norte