O Diário de Natal destaca que mais de R$
7 milhões do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério – Fundef foram desviados de sua finalidade pelos prefeitos e
ex-prefeitos de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara; Lagoa Salgada, Francisco
Canindé Freire; Ouro Branco, Nilton Medeiros; Riacho da Cruz, Maria Bernadete
Nunes Rego Gomes; Monte das Gameleiras, Macaíba; Fernando Cunha Lima Bezerra;
Ielmo Marinho, Hostilio José de Lara Medina; Lajes, Benes Leocádio; e
Goianinha, Wilton Gomes Machado.
Conselheiro Carlos Thompson votou pela
condenação de vários gestores. Os desvios dos recursos do Fundef foram
constatados pela Primeira Câmara de Contas do TCE que, além de condenar os gestores
ao ressarcimento dos recursos desviados, encaminhou os processos ao Ministério
Público Estadual para que tome as medidas penais cabíveis. Só um dos
conselheiros, Carlos Thompson, julgou quatro processos.
O conselheiro Carlos Thompson relatou o
processo da prefeitura de Ouro Branco, prestação de contas do exercício de
2005. O voto foi pela não aprovação, decorrente de impropriedades na prestação
de contas, com condenação do ordenador de despesa, o prefeito Nilton Medeiros
ao ressarcimento de 36.398 e multa de R$ 9.000, em virtude de irregularidades
formais em procedimentos licitatórios.
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