O dinheiro do Fundeb, cerca de R$ 100 bilhões por ano, deve ser aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar o salário dos professores.
A Controladoria Geral da União encontrou sinais de uso inadequado de
dinheiro da educação ao analisar dados de mais de cem municípios. Em
quase todos há problemas.
O dinheiro do Fundeb, cerca de R$ 100 bilhões por ano, deve ser
aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar o
salário dos professores. O fundo tem recursos dos governos municipais,
estaduais e federal.
A Controladoria Geral da União fiscalizou a aplicação do dinheiro em
120 municípios do Nordeste e quatro estados: Alagoas, Pernambuco, Piauí e
Pará, na Região Norte.
Em 73 casos, o dinheiro foi gasto de forma incompatível com o objetivo
do fundo; 52 gastaram o dinheiro em desconformidade com a legislação; em
49, houve fraude nas licitações; em 28, foram encontradas
irregularidades na execução dos contratos; em 21, houve saque de
dinheiro na boca do caixa, e em 12, as despesas foram superfaturadas.
Os fiscais descobriram, por exemplo, que um caminhão pau de arara foi
comprado para o transporte escolar de crianças. Empresas contratadas com
recursos do fundo tinham endereço falso.
“A gente poderia talvez ter melhores resultados se esses recursos que
estão hoje lá fossem bem aplicados”, afirmou Carlos Higino,
secretário-geral da CGU.
A fiscalização também descobriu muitos casos de professores recebendo
salários abaixo do piso nacional, que hoje é de R$ 1.567. O relatório da
CGU será enviado ao Ministério Público e à Advocacia Geral da União,
para tentar recuperar o dinheiro desviado e punir os responsáveis.
O Ministério da Educação
declarou que as irregularidades devem ser punidas com rigor. E que
estados e municípios devem criar mecanismos para garantir o cumprimento
da lei, no caso do piso salarial.
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