Obras de mobilidade: atraso está no DNA do RN

De Paulo Nascimento, especial para O Poti

Misture uma xícara e meia de falhas na legislação com duas colheres de sopa de falta de planejamento do poder público. Bata por vários dias, meses e até anos. Enquanto a massa vai se formando acrescente três cálices de licenças e estudos ambientais. Reserve. Leve ao forno e retire após a massa tomar forma. A cobertura deve ser feita com um creme de desapropriações, bem encorpado. Assim é formada a receita para que uma grande obra pública saia do papel, em especial as intervenções viárias. O problema é que às vezes a dosagem dos ingredientes não é bem feita e o produto final termina saindo do ponto, além dos inúmeros atrasos no meio do caminho. Para constatar o fato, a reportagem de O Poti/Diário de Natal foi ouvir ex-secretários de estado e do município, além de engenheiros e especialistas em trânsito para saber qual é ou quais são os principais fatores que causam, principalmente, os seguidos atrasos e estouros nos orçamentos das obras públicas, além de buscar o parecer dos mesmos a respeito da execução das obras de mobilidade urbana.

Tais intervenções, que irão alterar o trânsito em três das quatro zonas administrativas da capital potiguar, são tratadas como o grande legado que será deixado pela Copa do Mundo de Futebol, marcada para daqui a pouco mais de dois anos, em Natal, uma das 12 cidades-sede previstas para receber partidas do torneio. E por este tempo cada vez mais exíguo - que neste domingo chega a 802 dias para o pontapé da Copa, marcado o dia 12 de junho de 2014 - a pergunta surge: o tempo é suficiente para execução de intervenções tão grandes em toda Natal? As respostas dos especialistas foi uníssona: dá tempo, mas com o dinheiro em caixa. E esta equação que disponibiliza a verba para execução do projeto é que complica o início das obras.

O exemplo mais recente é o lote 1 de obras de mobilidade, que está previsto para custar aproximadamente R$ 140 milhões apenas na sua execução, sem contar as desapropriações. O projeto executivo foi entregue à Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo financiamento das obras que deverão custar mais de R$ 300 milhões, em dezembro do ano passado, mas retornou para prefeitura cinco vezes, até ser aprovado no início do mês de março. Para liberação do montante financeiro, ainda falta o aval do Ministério das Cidades, que até meados da semana passada ainda não tinha recebido o parecer da CEF, segundo informou a assessoria do órgão.

Lei de 1993 corrobora com falta de planejamento

Está registrado na terceira Seção III, no 7º artigo da lei federal 8.666 o temor de muitos dos engenheiros, empreiteiros e secretários: a permissão para licitação de obras e serviços com apenas o seu projeto básico. Um exemplo: a construção de prédio público ou de qualquer outra obra pode ser licitada com apenas a "ideia" do que será a execução da obra, sem todos os detalhamentos necessários para engenharia, o que pode alterar substancialmente o orçamento do projeto. Por isto, o ideal defendido pelos envolvidos na execução de obras públicas é que fosse exigido o projeto executivo na hora da licitação, o que detalharia a execução e "amarraria" o valor da obra, impedindo até as acusações de superfaturamento de certas obras.

Datada de 21 de junho de 1993, a lei federal 8.666, conhecida popularmente como "lei de licitações" é alvo de reclamações de todos os lados, por sua fraqueza em vários pontos e também por sua caducidade. "Para mim, existe apenas um fator que emperra a execução das obras públicas: a falta do projeto executivo. Muitas licitações são feitas sem o [projeto] executivo, sem planilha de orçamento. Apenas esta mudança nas licitações já impediria o atraso na entrega das obras, não precisaria de aditivo nos contratos, o valor não precisaria ser alterado", explica o engenheiro civil e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Arnaldo Gaspar Júnior.

O engenheiro, que hoje é proprietário da construtora A. Gaspar, fundada por seu pai há quase 50 anos, também revela que na sua experiência como empreiteiro presenciou por diversas vezes erros de condução e planejamento dos próprios governantes. "Nós recebemos uma obra com pouco planejamento, sem tudo que é necessário, e os governantes muitas vezes ficam nos pressionando para que a obra seja tocada, especialmente na época de eleição", complementa o presidente do Sinducon.

Durante a entrevista, Arnaldo Júnior elogiou a condução diferenciada da Caixa Econômica nas obras de mobilidade urbana, impedindo o início dos trabalhos sem a presença da documentação necessária. "O papel da CEF neste processo foi essencial, por não liberar o dinheiro sem que o projeto executivo estivesse devidamente pronto. O lote 1, como todos sabem, já está licitado e como é comum, foi sem o projeto executivo. Por isso, a condução do órgão, fiscalizando, tomando conta do dinheiro público, foi muito bem feito", comentou o engenheiro. A empresa vencedora da licitação foi a Empresa Industrial e Técnica (EIT) S.A., que aguarda a ordem de serviço para iniciar o trabalho de construção do Corredor Estrutural Oeste, ligando a Zona Norte até a Arena das Dunas, através da Zona Oeste de Natal.

Para o também engenheiro civil e ex-secretário estadual de infraestrutura, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, o problema com a "lei de licitações" é ainda maior. "A lei de licitações do Brasil é terrível. Uma lei caduca, que só faz atrapalhar. Eu fui secretário e lutei muito para tentar dirimir estes problemas. Se Yuri Gagarin [primeiro homem a ir ao espaço, em 1961] dependesse da lei de licitações do Brasil, o Sputnik ainda estava no chão", comentou Adalberto, que já foi presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN (Crea-RN). O engenheiro ainda completou, afirmando que falta uma legislação convincente, por uma política "amadora". "Não é juiz ou promotor que atrapalham as obras. A própria legislação é contra ela mesma", definiu o engenheiro civil.

Desapropriações: o tempero ideal do atraso

Um nome que assusta qualquer gestor de obras do país: desapropriação. No Rio Grande do Norte não é diferente. Basta puxar um pouco na memória recente das obras de "peso" espalhadas pelas vias de Natal. Para ficar apenas na Zona Norte da cidade, seguem dois exemplos: a Ponte Newton Navarro até hoje não teve seus acessos concluídos no lado da Zona Norte por problemas nos processos de desapropriação; as obras do Pró-Transporte, com destaque para duplicação da avenida das Fronteiras, também não foram concluídas por questões de desapropriação.

Ex-secretário municipal de obras por duas gestões, o engenheiro civil Damião Pita comenta que alguns dos pontos que criam este "calo" partem da falta de planejamento financeiro da própria administração. "Os governos locais, no caso de obras com dinheiro federal, por exemplo, assumem valores consideráveis de desapropriações. E dentro dos projetos não existe esta verba destinada para isto, assim como a própria administração às vezes não possui a verba paracontrapartida. Por isto, também, as negociações com a população acabam ficando muito complicadas", comentou Damião Pita.

Segundo o engenheiro, o tempo é algo essencial para que seja possível negociar as desapropriações. No caso das obras de mobilidade urbana prevista para serem iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano, Damião acredita que o tempo já está no limite. "Ainda não dá para dizer se realmente vai dar tempo para fazer tudo, mas ainda há tempo, até porque é uma obra muito importante. A questão das desapropriações é muito sensível e precisa de tempo, que é o que não está sobrando. E pelo que vejo do volume que se comenta no projeto, os recursos são inferiores ao necessário", comentou o ex-secretário.

A prefeitura afirma que o processo de negociação com os proprietários dos mais de 400 imóveis previstos para serem retirados do caminho das intervenções nas ruas e avenidas de Natal já está em curso, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre os atingidos, as negociações não vêm agradando. Para os moradores da rua Compositor José Luiz, no bairro das Quintas, a obra que promete mudar a cara do trânsito de parte da capital potiguar veio apenas para alterar - para pior - a vida de todos os que vivem no mesmo quarteirão em que está a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que, segundo o projeto divulgado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), irá ser completamente retirado.

Os dez primeiros atingidos já sofrem com a pressão de sair de sua residência desde o dia 8 de março, quando o Decreto nº. 9.635, assinado pela prefeita Micarla de Sousa, determinou que tais imóveis foram declarados de Utilidade Pública para serem desapropriados. Um deles, o sexto da lista, pertence à aposentada Terezinha Batista Emerenciano, de 80 anos. Há mais de 45 anos vivendo na mesma residência, junto com os filhos, que hoje são todos seus vizinhos, a aposentada não deseja sair, mas aceita que isto aconteça em condições justas. "Não veio ninguém aqui para conversar direito coma gente. Querer sair ninguém quer, mas se tiver que sair a gente sai e pronto. Pouco dinheiro é que não serve, eu quero uma casa pelo menos igual a minha", conta Terezinha.

Encabeçando a lista do decreto municipal, a também aposentada Luzia Nunes Pereira recebeu na última quinta-feira uma intimação que determinava a apresentação na vara cível que trata do processo de desapropriação das casas da rua Compositor José Luiz. O chamado, atendido na tarde do dia seguinte, foi para saber a posição da proprietária da residência a respeito da indenização apresentada pela prefeitura: R$ 43 mil.

"A lei diz que temos apenas a posse e no caso de desapropriação a indenização tem que ser justo. O que é justo, então? Justo para nós pode não ser a mesma coisa para prefeitura. O que para a gente é o preço de mercado, para não ter que sair pelo menos de Natal", afirmou Francisco Chagas Pereira, filho da proprietária que veio do Recife (PE) para auxiliar a mãe, que por problemas de saúde não pode acompanhar tudo de perto. Segundoele, a ideia de sua mãe é negociar, para evitar brigas judiciais "Eu sei que tem gente se aproveitando. Mas nós não queremos uma mansão, com piscina e um jatinho. Queremos algo justo para minha mãe, que é idosa e tem problemas de saúde, por isso tem que ficar em Natal", concluiu ele.

Tentando impedir que direitos sejam cerceados durante os processos de desapropriações para as obras de mobilidade, o Comitê Popular da Copa, composto por inúmeros setores da sociedade civil, já acionou o Judiciário. "Entramos com ações coletivas atacando o ato das desapropriações e o financiamento da obra tanto na Justiça Federal como no Tribunal de Justiça. Os valores não estão sendo respeitados, não são justos", explicou o advogado Hélio Miguel Magalhães, integrante da organização. De acordo com ele, os papéis inverteram-se, com o comitê ocupando o papel da administração municipal. "Faltaram alternativas no projeto. Então, junto com o Departamento de Arquitetura da UFRN construímos projetos para obra, que ajudariam a questão das desapropriações, tentando minimizar o impacto", declarou Hélio. Ainda segundo ele, todos os projetos alternativos, incluindo a utilização de terrenos vazios para alocação dos moradores, serão anexados ao autos do processo, que serão tocados tanto em nível federal como estadual.