Natal não tem lei para regulamentar parques

De Francisco Francele para O Poti

O acidente no Hopi Hari, em São Paulo, que deixou uma adolescente de 14 anos morta está preocupando muitos pais com relação à segurança dos filhos nos parques de diversão e casas de festas. Em algumas capitais do país, a própria Prefeitura local está encaminhando leis à Câmara Municipal que obrigam os bufês infantis e parques de diversão a colocarem placas informativas com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização dos brinquedos. A Prefeitura do Recife, por exemplo, já sancionou lei obrigando as casas a afixarem os avisos em locais visíveis ao público, sob pena de multa que varia entre R$ 500 e R$ 1,5 mil.

Em Natal, ainda não existe lei regulamentando o assunto. A autorização de funcionamento dos equipamentos tanto de parques infantis quanto de bufês é dada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Habite-se pelo Corpo de Bombeiros que também faz visitas periódicas de vistoria de segurança,quando averigua equipamentos contra incêndio e expede uma autorização de funcionamento durante um ano. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/RN) também faz a fiscalização sobre a qualificação profissional do engenheiro responsável pelos equipamentos.

Mas, de acordo com o gerente de fiscalização do Crea, Luís Carlos, a atuação desses órgãos é mais um trabalho preventivo na estrutura física do parque como um todo e na documentação dos profissionais do que propriamente uma inspeção nos equipamentos. Como não existe lei regulamentando o assunto, a fiscalização rotineira por parte do poder público é limitada com relação à funcionalidade e segurança dos equipamentos de parques infantis e casas de festas. Cabe aos próprios empreendimentos fazerem o trabalho preventivo.

Apesar de não serem frequentes os acidentes em parques, eles podem ser prevenidos quando o local conta com uma estrutura de segurança adequada e profissionais bem treinados. Segundo informa Luís Carlos, todo empreendimento que tenha equipamentos de diversão, tem que ter um engenheiro mecânico responsável e pessoas treinadas para fazer sua manutenção.

Prevenção é feita pelos próprios empreendimentos

Algumas casas de festas em Natal possuem placas informativas afixadas. É o caso da Sapekas Play, onde as placas estão afixadas em frente a cada equipamento, orientando com relação à faixa etária, altura e peso. Os próprios equipamentos também possuem um painel de segurança com indicações de possíveis problemas. Se a trava de uma das cadeirinhas da torre giratória de 10 metros não estiver acionada, uma luz no painel é acesa e o funcionário que monitora o equipamento imediatamente percebe. "Dessa mesma forma acontece se houver algum problema nos cabos de aço, na trilha do trenzinho ou em qualquer um dos componentes dos brinquedos", disse o diretor da casa", Paulo Augusto.

Com relação à segurança e manutenção dos equipamentos, ele confirmou que é feita pelos funcionários que foram treinados pelos fabricantes dos brinquedos. Os técnicos fazem uma manutenção diária, semanal e mensal e as fábricas encaminham engenheiros mecânicos que fazem a manutenção anual dos equipamentos. "Diariamente e antes de cada festa é feita uma vistoria preventiva tanto na parte de energia quanto de segurança; já a semanal verifica o desgaste das peças que compõem o equipamento e nível do óleo; a mensal verifica as condições dos cabos de aço e circuitos de corrente elétrica", explica ele.

Pais podem ser os primeiros fiscais

Se brincar em um parque de diversões já está intrínseco no imaginário de toda criança, observar as questões de segurança dos equipamentos do parque deve ser uma preocupação não apenas das autoridades responsáveis pela fiscalização, mas também dos pais que podem ficar atentos e denunciar qualquer irregularidade. Analisar o estado físico de cada equipamento, o correto funcionamento, além da existência de técnicos e de um engenheiro mecânico responsável pela segurança do parque são algumas dicas para os pais.

A dica é do tenente-coronel Luis Monteiro Júnior, do Corpo de Bombeiros de Natal: "os pais também podem auxiliar nesse trabalho, basta ficarem atentos e caso verifiquem se existe algo que não corresponda com a segurança, e o proprietário não fez as devidas correções, devem denunciar ao Corpo de Bombeiros, através do Serviço Técnico de Engenharia que vai ao local e verifica a procedência da denúncia, podendo fazer a interdição do brinquedo e acionar o proprietário a comparecer no prazo de cinco dias juntamente com o engenheiro responsável".