O direito à merenda escolar de qualidade

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de recursos financeiros do governo federal aos estados e municípios para a aquisição de alimentos destinados às refeições das crianças matriculadas na educação básica. Em consonância com a Constituição Federal, que garante ao educando, entre outros, o direito à assistência à alimentação, o objetivo do PNAE é “atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis”.

Para fiscalizar e garantir o direito de toda criança à merenda escolar de qualidade, todo estado e município deve instituir um Conselho de Alimentação Escolar – CAE. “Os conselhos exercem um papel de extrema importância, pois têm por responsabilidade acompanhar e fiscalizar se os estados e municípios executam o PNAE de forma correta e eficiente. A constituição do CAE é um dos requisitos que os governos estaduais, distrital e municipais têm obrigatoriamente que cumprir para receber recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE”, explicou Fátima Menezes, diretora executiva da Ação Fome Zero, organização da sociedade civil dedicada à segurança alimentar e nutricional.

A Ação Fome Zero desenvolve o Projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar em âmbito nacional e centraliza suas atividades em torno de duas ideias principais: a valorização de boas práticas e o fortalecimento do controle da sociedade sobre a execução do PNAE. “Muitas vezes as pessoas não fazem o melhor porque não sabem o caminho para isso. Nessa linha, destaca-se a capacitação de conselheiros de alimentação escolar, gestores públicos e gestores escolares para essa questão”, contou Menezes.

A capacitação é necessária, segundo Menezes, em qualquer atividade profissional. “Na alimentação escolar, principalmente, porque é um programa público abrangente, cheio de particularidades e sujeito a ajustes constantes”, disse. “Um trabalho de educação alimentar e nutricional só será bem-sucedido se os gestores educacionais estiverem realmente convencidos de sua importância”, afirmou.

Para a especialista, garantir uma alimentação escolar de qualidade é complexo. “A questão alimentar passa, necessariamente, por uma mudança de cultura em relação ao que se come e ao preparo do que se come. Não se trata apenas de saber sobre alimentação, mas de alterar a tradição e a cultura alimentar. E isso pode começar dentro da escola”, disse.

Segundo a nutricionista da Fundação Ação Criança, Maria Lúcia Martinez, violar o direito à alimentação de qualidade durante a infância prejudica os hábitos alimentares que a criança conservará ao longo de sua vida. “A alimentação de uma criança dentro da escola deve ser criteriosa. Afinal, é na infância que aprendemos a nos alimentar corretamente. É também dever da escola garantir o acesso à alimentação de qualidade por ser nesse ambiente que a criança vai criar sua base alimentar para o decorrer da vida”, explicou.

De acordo com Martinez, a merenda escolar deve ser, além de nutritiva, do gosto dos alunos. “Ter uma alimentação saudável não significa que a criança deve comer o que não gosta. A escola deve oferecer alimentos bem preparados para serem ingeridos com prazer. Dessa forma, o aluno cria gosto pela comida e, quando chega em casa, passa a querer ingerir refeições saudáveis e saborosas”, disse.

Ariana Fernandes, nutricionista da Liga de Obesidade Infantil do Hospital das Clínicas – FMUSP, ressalta que a alimentação ideal para a criança ainda em idade escolar deve oferecer nutrientes e energia necessários para o seu crescimento e desenvolvimento. “A alimentação balanceada começa no café da manhã que a escola oferece. A criança que não toma café da manhã normalmente não tem energia e disposição para estudar e fazer as demais atividades da escola, fica mais desatenta e sonolenta”, completou.

O papel da família

Martinez afirma que, além da escola, também a família tem papel fundamental na educação alimentar. Para ela, o mais importante é apresentar à criança todos os tipos de alimentos, mesmo aqueles que os pais não gostam de comer. “É comum a família definir o gosto da criança. Mas é importante que ela também conheça os alimentos nutritivos, especialmente os legumes e as verduras”, disse.

Já Ariana Fernandes recomenda que os pais não rotulem os alimentos como bons ou ruins ou ofereçam doces como recompensas. “Dizer para a criança ‘você só vai comer a sobremesa se comer toda a comida’ ou ‘se você tirar nota boa na escola irá ganhar um sorvete’ é o mesmo que afirmar que doces são mais saborosos que uma refeição. Os pais devem tomar muito cuidado com a impressão que passam aos filhos”.