TCE cobra de 68 Câmaras atas das sessões que julgaram as contas dos municípios de 2000 a 2010

O Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.

O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes.

Diante da inadimplência foi concedido um novo prazo, improrrogável de cinco dias, para o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento do oficio, remetido na manhã desta sexta-feira, 01 de junho.

Carlos Thompson esclarece ainda que, no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:

1. Antônio Martins/2. Areia Branca/3. Assu/4. Baía Formosa/5. Barcelona/6. Bento Fernandes/7. Boa Saúde/8. Bodó/9. Bom Jesus/10. Campo Grande/11. Caraúbas/12. Carnaubais/13. Coronel Ezequiel/14. Coronel João Pessoa/15. Doutor Severiano/16. Encanto/17. Equador/18. Felipe Guerra/19. Galinhos/20. Grossos/21. Guamaré/22. Ipanguaçú/23. Itajá/24. Jaçanã/25. Jandaíra/26. Janduis/27. João Câmara/28. Lagoa Dantas/29. Lagoa de Pedras/30./Lajes Pintada/31. Luís Gomes/32. Macaíba/33. Major Sales/34. Martins/35. Maxaranguape/36. Montanhas/37. Mossoró/38. Paraná/39. Paraú/40. Parnamirim/41. Passagem/42. Patú/43. Pedra Preta/44. Pendências/45. Poço Branco/46. Porto do Mangue/47. Pureza/48. Rio do Fogo/49. Santa Maria/50. São Bento do Norte/51. São Bento do Trairí/52. São José de Campestre/53. São José do Seridó/54. São Miguel/55. São Miguel do Gostoso/56. Senador Eloi de Souza/57. Serra Caiada/58. Serra de São Bento/59. Serra Negra do Norte/60. Serrinha/61. Severiano Melo/62. Tibau/63. Tibau do Sul/64. Touros/65. Várzea/66. Vera Cruz/67. Viçosa/68. Vila Flor.