O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, tem um prazo de cinco
dias para incluir a Câmara Municipal de Natal processo, que visa
suspender decisão de reprovar a prestação de contas do exercício
financeiro de 2008, quando era prefeito. A medida foi divulgada na tarde
desta sexta-feira (08) no site oficial do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte.
O prazo foi concedido pelo juiz Geraldo Antônio Mota, da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Natal. O magistrado entendeu que o processo havia
sido direcionado apenas ao Município de Natal. No entanto, acredita que a
Câmara de Vereadores também possui competência para julgar a prestação
de contas.
O advogado do ex-prefeito Carlos Eduardo, Rodrigo Alves, informou que
a defesa vai incluir a Câmara Municipal no processo e até o final da
tarde a petição deverá estar disponível no sistema do tribunal.
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