A passagem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas, do Senado Federal, por Natal foi considerada vitoriosa, tendo
em vista as providências tomadas para combater tal crime. Durante
audiência pública realizada na manhã de hoje (28), na Assembleia
Legislativa, a governadora Rosalba Ciarlini assumiu o compromisso de
criar um núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “A decisão já
está tomada. Com vontade política, vamos trabalhar para dar clareza às
informações sobre esses crimes, no nosso Estado”, declarou. A CPI do
Tráfico de Pessoas tem como presidente e vice-presidente os senadores
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN), respectivamente.
Além de tal medida, mais quatro encaminhamentos foram feitos. Um
deles foi o compromisso de encaminhar um requerimento ao Ministério da
Justiça solicitando o envolvimento da Polícia Federal na investigação de
um dos crimes de maior repercussão em Natal, o desaparecimento de cinco
crianças no bairro Planalto, entre novembro de 1998 e dezembro de 2001.
“Vamos exaurir todas as hipóteses de apuração desse caso”, declarou o
senador Paulo Davim. Outra ação da CPI é solicitar ao Tribunal de
Justiça do RN celeridade no julgamento dos nove processos que lá estão
aguardando resposta. Os senadores também vão solicitar ao presidente da
AL, o deputado Ricardo Motta e ao presidente da Câmara dos Vereadores,
Edivan Martins que estimulem a criação de uma Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Durante a audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa,
Ricardo Motta lembrou a participação da Casa em debates relevantes,
sendo considerada a Assembleia que mais realizou audiência em 2011. “É
uma grande satisfação receber o senador Paulo Davim e a senadora Vanessa
Grazziotin, para tratar de um tema tão importante para o Brasil e,
principalmente, para o Rio Grande do Norte que enfrenta esse problema do
tráfico de pessoas. Já realizamos, recentemente, uma audiência sobre
prostituição infantil, outro grave problema do nosso Estado”, declarou
Ricardo.
De acordo com a presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin, o
tráfico de pessoas é o segundo crime que mais mobiliza recursos, uma
média US$ 30 bilhões no mundo inteiro. Para Vanessa, a legislação
brasileira é “insuficiente e incorreta” em relação a esse crime. “Muitas
pessoas acham que tráfico de pessoas está relacionado apenas ao tráfico
de mulheres para exploração sexual. Mas vai além disso, pois abrange
casos de tráfico de órgãos, adoção ilegal de crianças, trabalho escravo.
São muitas as dificuldades para enfrentar esse problema”, disse a
senadora.
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