CPI quer explicação do procurador

Brasília (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira aprovou requerimento que pede informações, por escrito, ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, sobre como tomou conhecimento das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, e em que data. Pelo requerimento, Gurgel tem o prazo de cinco dias para responder às perguntas da CPI. A aprovação deste requerimento foi proposta pelo relator da Comissão, Odair Cunha (PT-MG), em substituição a requerimentos de convocação de Gurgel e da subprocuradora Claudia Sampaio.

Dida SampaioFernando Collor insiste na convocação do procurador da República

"Sugiro que tenhamos um pouco de paciência. Se ele (Gurgel) não responder ou a resposta não for convincente, as razões para trazer o procurador e a subprocuradora estarão dadas", argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE). "Esta CPI não vai blindar ninguém", completou ao petista. Em sua avaliação, tanto Gurgel quanto Claudia Sampaio tiveram uma postura "desrespeitosa" com o Congresso Nacional e a CPI. Gurgel acusou os defensores de sua convocação de estarem tentando intimidá-lo às vésperas do julgamento do mensalão.

A maioria dos governistas concordou com o requerimento com as explicações por escrito. A exceção foi o senador Fernando Collor (PTB-AL) e Sílvio Costa (PTB-PE), que defenderam a convocação imediata de Gurgel e Claudia Sampaio. A oposição também apoiou o requerimento para que Gurgel se explique por escrito no prazo de cinco dias.

Integrantes da comissão pedem que Gurgel explique o fato de não ter tomado providências ao receber, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e já mencionava o envolvimento de políticos.

Para os deputados e senadores, o procurador não precisa comparecer à comissão para prestar os esclarecimentos. Gurgel argumenta que, como acusador no caso, não pode falar em depoimento à CPI sob pena de ser afastado do processo. Em entrevistas, ele explicou ainda que não pediu a abertura de inquérito em 2009 porque não havia indícios suficientes de crime por parte de parlamentares. Na ocasião, as investigações foram suspensas pela mulher de Gurgel, a subprocuradora Claudia Sampaio (veja quadro nesta página). Os parlamentares entraram em acordo para não votar o requerimento de convocação da subprocuradora Claudia Sampaio e de Gurgel até que ele responda aos questionamentos por escrito.

O requerimento aprovado pela CPI contém cinco perguntas e dá ao procurador-geral um prazo de cinco dias para respondê-las. "Diante da nota da Polícia Federal publicada ontem e diante de notícias de jornal, entendemos que a CPI não pode ficar sem conhecer oficialmente a versão do Ministério Público. Não podemos acreditar que o órgão do Ministério Público vai dialogar conosco por meio de jornal", argumentou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Em nota oficial, a PF negou que tenha pedido arquivamento de investigações, versão que foi dada pela subprocuradora Claudia Sampaio, segundo jornais.

No pedido de explicações, a CPI pergunta a Gurgel a data e em que circunstância chegaram à Procuradoria-Geral os autos da Operação Vegas. Os parlamentares perguntam ainda quais as providências tomadas na ocasião pelo procurador. Outra questão colocada no requerimento é a data de conhecimento da Operação Monte Carlo pelo procurador e as providências que foram tomadas em seguida.

Comissão de Inquérito aprova nova convocação de Cachoeira

Brasília (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira aprovou ontem, por unanimidade, requerimento que permite reconvocação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Também foi aprovado requerimento que permite o acesso dos advogados do contraventor a todos documentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A decisão da CPI foi tomada um dia depois de o Supremo ter impedido o depoimento de Cachoeira à Comissão, que deveria ter ocorrido ontem. Pelo requerimento, os advogados de Cachoeira terão "amplo acesso à secretaria da CPI, nos mesmos moldes dos parlamentares".

Ontem, na 5ª Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de vista interrompeu o julgamento do habeas corpus em favor do contraventor Carlinhos Cachoeira. O resultado do julgamento está praticamente dado. Três dos quatro ministros da Turma já votaram a favor da manutenção da prisão de Cachoeira - Gilson Dipp, Marco Aurélio Bellizze e Jorge Mussi. O ministro Adilson Macabu pediu vista, mas indicou que poderia também votar contra a liberdade de Cachoeira.

O julgamento deve ser concluído na próxima semana. Até lá, Cachoeira permanecerá preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. O adiamento impede que a defesa recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a prisão que está praticamente dada no STJ.

Para os ministros que negaram a liberdade a Cachoeira, pesou principalmente a favor da manutenção da prisão a participação de policiais civis, militares e federais no esquema. A maior parte desses policiais, afirmou o ministro Jorge Mussi, estava na folha de pagamentos mantida por Cachoeira. Isso impediria, no entendimento dos ministros, que o Estado investigasse os crimes que são imputados ao contraventor.

"A partir do momento em que o crime organizado conta com o apoio de policiais (...) há grave ameaça sem sombra de dúvida", afirmou Jorge Mussi. O relator do processo, ministro Gilson Dipp, afirmou que a participação de policiais e servidores do Estado demonstraria a necessidade de manter Cachoeira preso. "O enraizamento das atividade delituosas no serviço público ao menos nessa altura mostra que o aparato estatal está vulnerável", disse.

O ministro Marco Aurélio Bellizze acrescentou que a organização de Cachoeira atua há 17 anos de forma continuada, vale-se da participação de servidores do Estado, tem poder de recuperar bens apreendidos pela polícia e tem grande capacidade de rearticulação. Se colocado em liberdade, afirmou Bellizze, a instrução do processo poderia ser comprometida.

Apesar de não ter votado, Adilson Macabu afirmou que a Justiça trata Cachoeira de forma diferenciada dos demais denunciados de integrar o esquema.