Acordo prevê suspensão de obras

As obras de mobilidade urbana de Natal terão a discussão ampliada. Um acordo firmado entre a Prefeitura do Natal e o Ministério Público determinou a realização de audiências públicas para o debate acerca das obras, havendo a análise desde o início do projeto até a conclusão das novas vias, passando pelo licenciamento ambiental e desapropriações de imóveis, um dos pontos mais polêmicos dos projetos em questão. O foco principal da medida é a abertura da oportunidade para que a população e entidades interessadas possam analisar e contribuir no projeto. Com a nova demanda de tempo para a realização dos debates e análise dos processos de desapropriação, é cogitada a possibilidade de que as obras não fiquem prontas até o início da Copa do Mundo.

Aldair DantasPromotor Márcio Diógenes: Isso vai diminuir possíveis conflitos.

Durante reunião entre representantes da Prefeitura e membros do Grupo Especial designado pelo Ministério Público para o acompanhamento das obras e atividades relacionadas à Copa do Mundo, ficou definido que a análise do requerimento de licenciamento ambiental para os projetos de alargamento das avenidas Felizardo Moura e Industrial João Francisco Mota, bem como a proposta para a construção do viaduto da Urbana, terão, obrigatoriamente, a abertura à participação popular na discussão. Com a proximidade da Copa do Mundo, o Ministério Público teve receio de que a necessidade de acelerar as atividades nos locais em que ocorrem as desapropriações sacrificasse fases do processo legal.  "É muito mais importante iniciar o que puder ser iniciado, mas fazendo bem feito. Isso vai reduzir conflitos e possíveis ações judiciais mais à frente", disse o promotor do Meio Ambiente Márcio Diógenes.

No acordo firmado entre Prefeitura e Ministério Público, ficou determinado que os promotores vão requisitar a elaboração de um laudo técnico sobre os projetos de engenharia e impacto ambiental das obras. De acordo com Márcio Diógenes, o laudo será elaborado pela Funpec, a pedido do MP, e vai servir como base para as discussões sobre os projetos de mobilidade urbana. Pelo acordo firmado, ficarão suspensas todas as desapropriações e obras de mobilidade urbana da Prefeitura "até quando durar a análise do laudo". Os processos das desapropriações poderão seguir suas formalidades legais, mas estão suspensas as imissões na posse dos imóveis, que são as determinações para que os proprietários deixem as residências ou estabelecimentos comerciais alvo de desapropriação.

A disponibilização do conteúdo dos projetos à população logo após a elaboração do laudo técnico também foi um ponto acordado entre Prefeitura e MP. A medida visa conceder aos interessados em participar das audiências públicas - que serão agendadas pela Prefeitura - a possibilidade de tirar as dúvidas sobre os projetos e confrontar o conteúdo com o laudo produzido a mando do MP. "Várias entidades já manifestaram o desejo de participar das discussões. Aguardamos que o município publique a pauta e as datas das audiências", disse o promotor.

Ainda sobre as desapropriações, outro compromisso foi firmado entre MP e Prefeitura. O município, através da Secretaria de Assistência Social (Semtas) e da Secretaria de Habitação (Seharpe), comprometeu-se a garantir a efetivação do direito à moradia das pessoas que deixarão os imóveis, buscando manter as pessoas próximas aos locais onde residiam. Para isso, houve também o compromisso por parte do município de, caso seja necessário, adquirir terrenos próximos ao local para a construção de novas moradias e, ainda, custear o aluguel das pessoas na mesma região enquanto não for solucionada a questão.

Com os termos do acordo firmado, o próprio Ministério Público confirmou que há a possibilidade de que as obras demandem mais tempo e, consequentemente, sejam finalizadas após a Copa do Mundo. No entanto, o objetivo principal é respeitar o trâmite legal do processo. "Se chegar o dia em que começa a Copa do Mundo e as obras estiverem prontas, tudo bem. Se não estiverem, tudo bem também. As obras continuam e ficarão de legado para a cidade", explicou o promotor Márcio Diógenes.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Bosco Afonso, mas não obteve sucesso. Também foi tentado o contato com o procurador-geral do Município, Francisco Walkie, mas ele não atendeu as ligações.