Nesta semana, o futebol potiguar fez história fora das quatro linhas. O Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (Safern), o Ministério Público e os clubes do Estado firmaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que visa o cumprimento das obrigações trabalhistas dos contratantes e atletas.
Uma das principais mudanças é que agora fica proibido um jogador sem carteira assinada. “Uma das principais desculpas dos clubes é que os próprios atletas não traziam as carteiras para serem assinadas. Então agora o clube firma o contrato com o jogador e o atleta tem 30 dias para trazer o documento, caso contrário ele será demitido por justa causa. Se o clube ainda mantiver o atleta, será penalizado pelo Ministério Público”, destacou o advogado e presidente da Safern, Felipe Augusto.
Outro ponto importante do TAC é que agora os clubes terão que fazer o seguro de vida e acidentes pessoais para os seus contratados. “Isso será bom também para os clubes. Quando algum jogador precisava de assistência, de algum remédio, era o clube que tinha que pagar. Agora com o seguro eles não precisam mais. É uma coisa nova, por isso o sindicato é que irá indicar para os clubes as seguradoras”, comentou Felipe.
O Termo de Ajuste de Conduta é uma realização inédita no Brasil, fato bastante comemorado por Felipe. “Fiquei muito contente pelo fato dos dirigentes demonstrarem que estão dispostos a se profissionalizarem o futebol e admitirem que estavam errados. É uma conquista muito grande, tanto para atletas como para os clubes. Agora resta esperar que eles cumpram o que foi determinado”.
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