Detran desconhece responsabilidade e afiança aluguel de viaturas para Sesed

Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável financeiro pelo aluguel de boa parte das viaturas que servem à segurança pública do RN. O contrato de pouco mais de R$ 8,3 milhões firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), com a empresa de matriz pernambucana Locavel (Locação de Veículos e Serviços Ltda) tem, ou pelo menos teria, seu pagamento assegurado por fontes de pagamento do Detran. Os próprios identificadores da dotação orçamentária contidos no extrato do 5º termo aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de maio do ano passado e que está vigente até hoje, confirmam a fonte orçamentária do contrato. O número "25203" identifica o Detran como a unidade de onde vem a verba.

Devido os atrasos no pagamento do contrato, que apenas este ano já acumula uma dívida que ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões, pois nenhuma das parcelas mensais de quase R$ 700 mil teriam sido pagas à Locavel em 2012, cerca de 40 viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, das 360 alugadas pela Sesed, vem sendo "seguradas" na oficina de reparos mantida pela empresa no bairro de Dix-Sept Rosado, conforme revelou a edição do Diário de Natal de ontem.

Apesar do registro no contrato, firmado ainda em 2008, após o sexto pregão lançado pela Sesed naquele ano, o Detran afirma desconhecer a responsabilidade junto aos carros alugados para servir à pasta de segurança pública. "Aqui não tem nenhum contrato relacionado com a Sesed. O que temos é alguns convênios de fiscalização, mas nada de contrato ou pagamento", assegurou o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira. O contrato, segundo o DOE de 27 de maio do ano passado, é assinado pelo titular da Sesed, Aldair da Rocha, e pelo diretor comercial da Locavel, Nildo da Silva Machado, com as testemunhas de "assinaturas ilegíveis", como registra o processo 212304/2010-1.

No aditivo publicado há pouco menos de um ano foi acrescido em 20% o número de veículos alugados, passando de 300 para 360, totalizando um custo de pouco mais de R$ 8,3 milhões em um ano de serviço prestado, divididos em R$ 3.472.938,00 para serem pagos em 2012 e R$ 4.862.113,20 em 2011. Mensalmente, cada viatura acaba sendo alugada por R$ 1.929,41, com uma diária que custa pouco mais de R$ 64, dentro da média de aluguel em grande volume e por um longo período encontrada no mercado.

A própria Sesed, através de sua assessoria de comunicação confirma que os pagamentos dos meses de março, abril e maio serão feitos pelo Detran, assim como a solicitação de pagamento dos meses anteriores deste ano foi feita à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). A reportagem não conseguiu contato com a secretaria para confirmar o pedido e quando o pagamento da dívida com a Locavel deverá ser feito.

O quinto aditivo de contrato entre o governo e a Locavel foi feito logo após um período conturbado em que ocorreram atrasos nos pagamentos por parte da administração pública eo recolhimento de viaturas. Em fevereiro de 2011, por exemplo, a empresa chegou a recolher algumas dezenas de veículos, após o débito alcançar a cifra de R$ 2,4 milhões. O débito só foi pago por volta do início de março, quando a autorização foi dada pelo governo. Após o fim do quinto aditivo, marcado para 27 de maio deste ano, o governo pretende fazer um novo contrato. Segundo informações da Sesed, no próximo mês, ainda sem data definida, será lançado um novo pregão - quando os lances acontecem de forma decrescente - para o aluguel.