MP investiga desvio de função

O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, confirmou que, por conta de uma representação feita pelo Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), instaurou inquérito civil para apurar o possível exercício irregular de atividades próprias de agentes e escrivães de Polícia Civil por pessoas estranhas ao quadro funcional da Instituição - os chamados "calças-pretas" ou "araques de polícia".

Adriano AbreuO promotor Wendell Bethoven quer saber se problema é isolado ou se é recorrente no Estado 

Com atribuições em investigações criminais e no controle externo da atividade policial, o promotor Wendell Benthoven disse que o Sinpol informou, na representação, a respeito da presença na Delegacia de João Câmara, situada na região do Mato Grande e a 70 quilômetros de Natal, de um servidor do município, que estaria, inclusive, elaborando Boletins de Ocorrência (BO).

Agra afirmou, ainda, que a denúncia do Sinpol coincidiu  "com informações que já tinha ao longos dos anos", de pessoas que "eventualmente exerciam atividades próprias" da Polícia Civil, embora não fosse "uma coisa sistematizada".

Segundo o promotor, a abertura do inquérito civil vai permitir "ver se o fato é isolado ou se são coisas que se repetem pelo Estado afora". Ele acrescentou que o inquérito não visa, no primeiro momento, não é estabelecer punições a gestores públicos, mas contribuir pra resolver o problema: "Se for constatado que existe esse tipo de coisa, o objetivo é acabar com isso, melhorar o serviço da Polícia Civil e proteger a sociedade ao mesmo tempo".

O promotor fala do perigo que é uma pessoa estranha e alheia ao serviço policial, ter de passar por situações para a qual não foi  treinada, como ter de atirar em alguém num confronto policial: "A Polícia recebe treinamento adequado para esse tipo de situação, que é inapropriada para quem não recebeu algum treinamento".

O representante do Ministério Público Estadual requisitou informações para saber se particulares ou servidores de outros órgãos, vulgarmente conhecidos como "calças-pretas" ou "araques de polícia" estejam trabalhando em unidades de Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

A fim de poder embasar o inquérito civil, o promotor Wendell Ribeiro Agra, oficiou à corregedor-geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), à Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol)  e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) para que esclareçam se tem conhecimento do fato denunciado.

Ele confirmou, ainda, que instaurou inquérito civil para apurar desvios de funções da Polícia  Militar, e que o duplo homicidio ocorrido essa semana em Felipe Camarão, que vitimou um soldado da Rocam e um vigia, não tem nenhuma ligação com a instauração do inquérito civil sobre a atuação de pessoas estranhas ao serviço da Polícia Civil do  Rio Grande do Norte.

Sinpol denunciou desvio desde o ano passado

A denúncia de que pessoas estranhas estão atuando em delegacias de Polícia no interior vem desde o primeiro semestre do ano passado. A vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, informou que o governo do Estado comprometeu-se a retirar essas pessoas do ambiente policial quando da assinatura do termo de acordo, em 14 de julho de 2011, que pôs fim a uma greve de 60 dias

Renata Pimenta disse que o governo, à época, cumpriu a primeira reivindicação da categoria, que foi a retirada de guardas da Polícia Militar de dentro das Delegacias de Mossoró, na região Oeste.

No entanto, a vice-presidente do Sinpol explicou que o problema persiste em outras delegacias do interior e até da Grande Natal, onde servidores que "não têm nenhum vínculo empregatício com o poder público" ou são vinculados às prefeituras, vêm atuando nas delegacias, fazendo atribuições específicas da carreira da Polícia Civil.

Segundo a dirigente sindical, essas pessoas "estranhas" aos quadros da Polícia Civil realizamm diligências armadas, dirigem viatura policiais, prendem gente e trabalham "como se fossem escrivães, trabalham dentro de cartórios e têm acessos aos inquéritos criminais".

Para ela, isso preocupa o Sinpol, porque a carreira de policial "não é uma atividade delegada", que o chefe hierárquico possa chegar e diga a pessoa para fazer isso ou aquilo: "O policial tem todo um preparo técnico e profissional, existe todo um critério, identificação social, cursos para manusear armas..."

Além da representação feita ao  Ministério Público Estadual, Renata Pimenta disse que o Sinpol também informou sobre o  que vem ocorrendo à Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol): "Não é por falta de conhecimento, porque quando o governo protocolou uma ação pedindo a ilegalidade da greve no ano passado, firmou-se o acordo para que se retirasses os policiais militares e pessoas estranhas da Polícia Civil das Delegacias no prazo de 30 dias".

Ela até chega a indagar sobre quem está remunerando essas pessoas, porque elas precisam ter um vínculo e uma matrícula como servidor público para poderem receber salários.

Ela disse que a situação dessas pessoas "estranhas" é bem diferente do que se chama de "informante" da Polícia, o qual, disse a sindicalista, "é uma pessoa que visita a Delegacia, presta uma informação e vai embora". O informante, explicou, é uma pessoa necessária para o serviço de inteligência da Polícia Civil.

"Estamos hoje com as mãos atadas sem concurso público, porque estão de alguma forma ocupando espaço que era para ter um concursado", finalizou.

Fonte: Tribuna do Norte