Sete mil processos foram analisados

Ricardo Araújo - repórter

Com cerca de sete mil processos analisados até ontem, o relatório final da Comissão de Sindicância instituída pela presidenta do Tribunal de Justiça para investigar os possíveis desvios de recursos no Setor de Precatórios, poderá ser publicado somente em maio. De acordo com o presidente da Comissão, desembargador Caio Alencar, "os serviços seguem de forma efetiva e sigilosa". O magistrado não detalhou o volume de recursos que podem ter sido desviados, tampouco a partir de quando a subtração dos montantes destinados ao pagamento dos precatórios foi iniciada. Caso a conclusão do processo investigatório não ocorra até a segunda quinzena do próximo mês de abril, o desembargador Caio Alencar poderá deixar a análise final do documento nas mãos de outro magistrado. 

 Isto porque o desembargador comunicou à presidência do Tribunal de Justiça que antecipará sua aposentadoria para abril deste ano. Aos 68 anos de idade, dos quais 28 foram dedicados ao TJ, Caio Alencar afirmou que a decisão já deveria ter sido posta em prática. "O juiz deve exercer sua jurisdição até um certo momento. Ele deve ser neutro e imparcial, sem se envolver com os problemas dos outros", argumentou. Ele comentou que determinados processos o envolvem emocionalmente e isto não é sadio para o Judiciário. "O juiz não pode se emocionar nas decisões nem para o bem, nem para o mal", ressaltou Alencar. 

 Entretanto, até a segunda quinzena de abril, Caio Alencar afirmou que permanecerá na presidência da Comissão de Sindicância. Sobre o trabalho desenvolvido até hoje, o magistrado definiu como "afinado" o serviço dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que atuam na auditoria no TJ. Além da Comissão e do TCE, o Ministério Público Estadual (MPE) também trabalha no levantamento de informações que levem à monta desviada e a quantos processos de precatórios foram fraudados. A Comissão  nomeada por Judite Nunes é formada por cinco membros titulares e oito auxiliares. 

 O trabalho desenvolvido no Setor de Precatórios desde que a presidência do TJ desconfiou da ocorrência de irregularidades na divisão ganhou reforço. De acordo com Caio Alencar, o Banco do Brasil determinou que funcionários e máquinas utilizadas no armazenamento de informações bancárias fossem utilizados como auxiliares no trabalho da Comissão. O Setor de Informática do banco federal irá rastrear informações e localizar o número de CPFs de supostos envolvidos nos crimes de peculato praticados no Setor de Precatórios. 

 "As contas do Tribunal de Justiça serão analisadas pelo sistema do Banco do Brasil e novos documentos em papel e em mídia serão entregues à Comissão nesta terça-feira", comentou o magistrado. Segundo explicações de Caio Alencar, a conta corrente do Tribunal de Justiça da qual saíam os recursos supostamente destinados ao pagamento dos precatórios será analisada para que se verifique a destinação dos valores. 

 Ontem, em coletiva de imprensa concedida no TJ, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, concentrou os comentários nas questões relacionadas ao processo de reestruturação e reorganização do Setor de Precatórios. O levantamento do total de recursos desviados caberá às auditorias do Tribunal de Contas do Estado e às análises da Comissão de Sindicância e do MPE. 

INVESTIGAçÃO CNJ

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, responsável pela equipe do Conselho Nacional de Justiça que irá reestruturar o Setor de Precatórios da Corte potiguar, concedeu entrevista coletiva ontem à tarde na sede do Tribunal de Justiça.  

A magistrada não se aprofundou nas perguntas relacionadas aos valores envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos do Setor e afirmou que "a comissão do CNJ não está aqui no sentido de inspecionar e sim colaborar". Agamenilde não respondeu ao questionamento relacionado ao relatório do CNJ divulgado no início de 2011 que definia o Setor de Precatórios do TJRN como modelo a ser seguido.

Segundo defendeu durante a entrevista, o principal objetivo do CNJ é implementar a transparência necessária aos processos e cuidar da parte administrativa. Veja abaixo os principais tópicos abordados durante a coletiva e como a juíza respondeu. 

Processos fraudulentos

"Estamos ainda em contato com os servidores para a identificação dos problemas. Mas o levantamento dos processos fraudulentos deverá ser feito ao final da sindicância que está sendo conduzida pela Comissão".

Conhecimento do fato

"Nós tínhamos pleno conhecimento do que ocorria através de ofícios encaminhados pela presidência do TJRN. Nós verificamos problemas e inconsistência no Setor de Precatórios. O TJRN deu a partida no sentido de reestruturar o setor por não se sentir confortável com o problema".

Formato ideal de funcionamento

"Nós defendemos que o ideal funcionamento do Setor de Precatórios deve se basear na transparência. Além disso, defendemos que é preciso que funcionários efetivos trabalhem no Setor, que haja um contador para realizar os cálculos dos processos, um sistema de informática para acompanhar os processos e ainda um juiz de direito designado pelo Tribunal para atuar como coordenador do Setor de Precatórios".

Cálculo dos supostos desvios

"A matéria de cálculo caberá à análise da Comissão constituída pelo Tribunal de Justiça. Sem dúvidas, o Conselho Nacional de Justiça tomará conhecimento do relatório e adotará as providências cabíveis".

Investigação dos supostos desvios

"O que foge da esfera administrativa será apurado pelo Ministério Público. Nós não podemos falar em nome do Ministério Público e da Comissão de Sindicância, somente analisaremos a parte administrativa".

Delegação de poderes

"Eu não posso fazer juízo de valor e afirmar se houve ou não delegação excessiva de poderes, conforme argumentou o presidente da OAB/RN". A desembargadora Judite Nunes complementou afirmando que "a grande maioria dos Tribunais de Justiça fazem delegação de poderes e a própria ministra Eliana Calmon o faz pois não pode arcar com todos os processos sozinha".

Fonte: Tribuna do Norte