Brasília (AE) - O governo divulgou ontem a lista definitiva das 18 montadoras de automóveis instaladas no país que estão livres do pagamento de imposto mais alto na produção de veículos, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. O benefício vale até dezembro deste ano. Uma relação já havia sido divulgada anteriormente mas era provisória e só garantia o "desconto" até hoje, 1º de fevereiro.
As montadoras beneficiadas são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, essas são as empresas que cumprem os requisitos mínimos de produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo, para conceder o benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos fabricados em qualquer de seus estabelecimentos industriais ou importados do Mercosul e México.
Empresas não enquadradas, o que inclui principalmente fabricantes chineses e de carros de luxo, pagam imposto 30 pontos porcentuais maior desde dezembro do ano passado. O aumento do imposto chegou a elevar os preços em até 28%, segundo o governo.
Segundo portaria, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
Para pagar imposto menor, as empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65%, realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos no País e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Para essas empresas, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. Montadoras que não cumprem as exigências pagam imposto maior, que varia de 37% a 55%, dependendo das cilindradas. O aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria "Brasil Maior".
Arrecadação federal cresce 18% no RN
A arrecadação das receitas federais no Rio Grande do Norte, excluída a contribuição previdenciária, alcançou em 2011 o valor de R$ 2,16 bilhões, representando um aumento nominal de 26,32% e real de 18,18% ante o mesmo período de 2010, quando chegou a R$ 1,71 bilhão. O crescimento real no RN superou o desempenho da arrecadação nacional, que foi de 10,16%. O balanço foi divulgado ontem pela Delegacia da Receita Federal em Natal.
De acordo com os dados, as receitas mais relevantes e de maior crescimento, no estado, foram o Imposto de Importação, com expansão de 166,02%, no ano, decorrente do aumento de importações de máquinas e equipamentos e da conjugação de fatores cambiais e tributários como, por exemplo, o aumento nas alíquotas médias efetivas do Imposto de Importação e do IPI vinculado, 6,94% e 2,99%, respectivamente, e redução em 4,81% na taxa média de câmbio. O Imposto Territorial Rural, por sua vez, avançou 43,71%, o recolhimento do PIS/PASEP aumentou 26,58%, o do Cofins 19,06%, o do IPI Total 18,92%, o do Imposto de Renda Total subiu 11,88% e a arrecadação da CSLL aumentou 8,25%.
A contribuição previdenciária alcançou no acumulado de 2011 o valor total de R$ 1,73 bilhão, apresentando um crescimento nominal de 13,82% e real de 6,62% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 1,52 bilhões).
Se considerado apenas o mês de dezembro, a arrecadação de todas as receitas federais, incluída a arrecadação de contribuições previdenciárias, no Rio Grande do Norte, atingiu o valor de R$ 393 milhões, o que representou uma variação nominal de 13,26% e um crescimento real de 6,35%, considerando-se a variação do IPCA no período, relativo a dezembro de 2010 (R$ 347 milhões).
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