O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar o despejo irregular de dejetos no leito dos rios Jundiaí e Potengi por parte de uma imunizadora. A promotora de justiça da Comarca de Macaíba, Kaline Cristina Almeida, quer saber a responsabilidade da Imunizadora Riograndense no lançamento de efluentes líquidos no leito do estuário, após a assinatura de um acordo entre MP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Ibama com a empresa em setembro do ano passado, quando a imunizadora foi embargada.
A medida se trata de um desdobramento dos problemas ambientais causados no leito do Rio Potengi em 2007, quando houve grande mortandade de peixes e que provocou, na época, a proibição da pesca. "Em 2010 houve outra mortandade e o Ibama detectou a irregularidade no funcionamento de duas imunizadoras, que jogavam efluentes no rio acima dos níveis permitidos", explicou a promotora Kaline Cristina Almeida. Ao Idema cabe conceder as licenças ambientais conforme critérios estabelecidos e às normas ambientais. "No relatório, o Idema informa que uma dessas imunizadoras já se adaptou. Queremos saber como está a situação da Imunizadora Riograndense".
O inquérito aberto e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, serve para colher informações quanto à adaptação ou não da imunizadora em relação às exigências ambientais impostas pelo Idema na época em que a empresa foi desembargada. "Nosso objetivo é ver se a imunizadora está cumprindo itens como o nível de toxicidade dos efluentes. Se for comprovada alguma irregularidade, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública. Por isso solicitamos informações tanto à empresa quanto ao Idema", disse Kaline Cristina Almeida.
Em setembro do ano passado, com o embargo, houve reuniões entre o Ibama, Idema, e a imunizadora. "Para que fossem atualizadas as licenças ambientais, o Idema colocou algumas exigências. Agora queremos saber se não há mais poluição", destacou ela. A promotora desconhece outras imunizadoras que estejam poluindo o Rio Potengi atualmente. A Imunizadora Riograndense terá, de acordo com o MPE, 20 dias para prestar as informações, e o Idema terá um mês. "A partir de então, vamos analisar o que fazer".
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