Natal: “A situação do ponto de vista legal é extremamente grave”

A Tribuna também destaca que a situação da Prefeitura do Natal ganha proporções de calamidade, não apenas pelos altos débitos, que ainda estão sendo calculados, mas pela ilegalidade que cerca os atos da gestão passada. O procurador-geral do Município, Carlos Castim, confirmou que há problemas de ordem legal em muitos dos contratos firmados, inclusive com a situação de locatários de imóveis receberem o valor do aluguel sem qualquer contrato ter sido aditivado. A folha de pessoal é outro ponto crítico e será alvo de uma análise detalhada, através de auditoria. Em meio aos atos de ilegalidade, o procurador-geral destaca o decreto assinado pelo então prefeito Ney Lopes Júnior, que foi revogado pelo prefeito Carlos Eduardo.

Para Carlos Castim, o ato do prefeito anterior era ilegal e, se fosse mantido, seria a “institucionalização do calote”, exatamente por isso, a recomendação ao prefeito Carlos Eduardo foi anular o ato da gestão passada. Aos credores municipais, o procurador confirma que será feito o pagamento, mas pede compreensão para que seja dada prioridade ao planejamento da gestão, inclusive com o cumprimento do orçamento. Ao confirmar a auditoria na folha, o procurador-geral do Município cita casos já identificados de ilegalidade, como o de servidores da Urbana, com sistema regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que incorporaram ao salário gratificações que seriam de estatutários.

As dívidas da Urbana hoje são estimadas em R$ 200 milhões. Já sobre a Ativa, que mantém convênio com a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, Castim emitiu uma recomendação para o prefeito: extinguir. O auxiliar de primeiro escalão do prefeito Carlos Eduardo acredita que o prazo de 200 dias, definido pelo gestor para organizar a Prefeitura, não será possível ser cumprido. “Nós já fizemos muito em menos de 30 dias, mas acreditamos que a situação do município é tão grave que vamos precisar de bem mais dias para restabelecer a normalidade nos órgãos e nos serviços essenciais do município”, destacou.