O Juiz Federal Mário Azevedo Jambo determinou durante plantão judicial na noite deste domingo (30)o isolamento de três trechos do calçadão de Ponta Negra durante as festividades do réveillon. A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal e Estadual na ação cautelar 0006804-08.2012.4.05.8400.
A informação foi divulgada por meio de uma nota enviada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) na manhã de hoje. Na decisão, o magistrado determinou, ainda, uma multa de R$ 1 milhão ao Governo do Estado em caso de "descumprimento", segundo informa a nota. O comunicada reforçou ainda que os MPs Estadual e Federal são "a favor da realização das festividades, mas destaca que seu dever constitucional é prezar pela segurança de todos".
Citando que a função do MP é prezar pela segurança das pessoas, é destacando ainda que os locais citados "oferecem grande risco de acidentes".
O pedido judicial foi impetrado ontem a noite após reunião com a equipe do Governo do Estado, onde foi apresentada uma recomendação para que fosse tomadas as medidas de segurança extrajudicialmente. No entanto, a informação de que não havia garantia efetivar essas medidas, o Ministério Público buscou a decisão judicial.
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