NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os ônibus destinados ao transporte escolar são adquiridos
por meio de recursos próprios do Estado e de convênio com o FNDE-MEC. A
Secretaria de Estado da Educação, por sua vez, celebra convênio com os
municípios, cedendo os ônibus e responsabilizando cada prefeito pela gestão do
transporte. Uma exigência do convênio é que os ônibus sejam utilizados para
transporte exclusivo de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à
sociedade organizada acompanhar a correta utilização do transporte escolar.
Betania Leite Ramalho
Secretária de Estado da Educação e da Cultura
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