A Câmara analisa projeto (PL 3608/12) que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica. A pena atual é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
Para o deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor da proposta, o endurecimento da pena para quem exercer uma profissão sem cumprir os requisitos legais se justifica pelo dano causado à sociedade. “Tem sido cada vez mais comum a ocorrência de leigos praticando ações como se fossem profissionais habilitados, ou se arvorando conhecedores ou experts de determinadas matérias”, criticou.
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