Brasília (ABr) - No cargo desde o dia 18 de julho, a primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez mais o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.
Wilson Dias/ABr
Juliana Pereira comanda a secretaria que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
"A exemplo do que acontece nas sociedades que [como a norte-americana] têm a economia baseada no consumo, no Brasil o consumidor é cada vez mais protagonista, sujeito de direito e parceiro da economia e do Estado. Ao comprar, financiar ou fazer empréstimo, ele não apenas se torna agente de um processo econômico como participa, também, das políticas de aquecimento da economia. Além disso, o consumidor tem papel fundamental em processos como o de sustentabilidade, além de se tornar parceiro na fiscalização e monitoramento de outras políticas, como a de redução de juros", disse à Agência Brasil a secretária.
Nesse sentido, acrescenta a secretária, a criação da Senacon espelha uma mudança cultural pela qual passa o Brasil. "Estamos vivendo um salto institucional de proteção do consumidor. Ao criarmos a estrutura [da Senacon], deixamos claro o ganho de hierarquia que essa área tem dentro do governo, e que o consumidor ocupa, agora e de fato, uma agenda de Estado", argumenta.
A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. "As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador. No caso, à Anatel. Paralelamente, encaminhamos todos relatórios de serviços regulados ao TCU".
Uma das dificuldades esperadas para a nova secretaria, segundo Juliana Pereira, envolve as áreas reguladas por agências. "Outro eixo problemático é o da área financeira, em especial envolvendo os cartões de crédito oferecidos por lojas. Por esses cartões não serem de instituições financeiras, acabam não sendo regulamentados pelo Banco Central. Com isso, apresentam muitas assimetrias e causam muitos problemas aos consumidores", disse a secretária.
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