O Procon Natal colocou em prática este mês a "lei de bloqueio ao telemarketing", que foi sancionada em junho de 2011 e há 15 dias passou a receber a adesão dos consumidores. Em duas semanas, foram cadastrados 18 números na cidade - uma média de 1,2 por dia. O bloqueio às ligações indesejadas, porém, só será possível 120 dias após o consumidor ter realizado o cadastro junto ao órgão.
Rodrigo Sena
Teles também terão de deixar usuário escolher se quer ou não receber SMS com mensagens publicitárias
O diretor do Procon Natal, Eider Mendes, explica que as empresas do setor de telemarketing ou estabelecimentos que usam o serviço não poderão ligar, sem autorização prévia, para os telefones cadastrados há mais de 120 dias no orgão. Quem descumprir a lei poderá pagar multa ou ter as atividades suspensas.
O rigor da medida dependerá do porte da empresa, do potencial 'ofensivo', e da quantidade de infrações. Entidades filantrópicas que usam essa ferramenta para angariar recursos ficam fora da proibição.
CADASTRO
Para se cadastrar, o consumidor precisa fornecer nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; número do telefone a ser cadastrado e e-mail. O usuário só poderá cadastrar linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números (móveis ou fixos). Consumidores que receberem ligações 120 dias após inscrição no cadastro devem procurar o Procon, levando o maior número de informações possíveis. "É importante anotar nome do operador, da empresa, horário da ligação e protocolo de atendimento", orienta Eider.
O Procon Natal, responsável por gerenciar e divulgar o Cadastro, disponibiliza a lista de usuários cadastrados - incluindo número do telefone e data da inscrição - em sua página na Internet. "As empresas têm 120 dias para acessar o cadastro e excluir o número de sua lista", diz Mendes.
As operadoras de telefonia também não poderão mais enviar mensagens publicitárias via SMS sem a prévia autorização dos usuários. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, todas as operadoras deverão enviar uma mensagem aos consumidores com o seguinte texto: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX". O cliente receberá novo SMS: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora, você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".
Segundo a Anatel, a mensagem publicitária só poderá ser enviada aos usuários que optarem previamente por recebê-la. Cláusulas que antes obrigavam o recebimento desse tipo de mensagem pelo usuário, nos contratos e regulamentos de promoção, a partir de agora, serão opcionais.
O tema foi tratado entre a Anatel e as prestadoras, em março, segundo matéria publicada na Agência Estado. Segundo a Anatel, teles precisam respeitar a vontade e a privacidade dos clientes. Para Araken Farias, coordenador do Procon Estadual, a decisão da Anatel reforça o que já estava previsto no Código de Defesa do Consumidor. "O Código já previa isso. Ninguém pode receber publicidade seja via mensagem ou correspondência sem ter autorizado".
Serviço: O Cadastro de Bloqueio de Telemarketing está disponível no seguinte endereço: www.natal.rn.gov.br/Procon
Empresas de telefonia terão de melhorar serviços no país
Enviar mensagens dando aos usuários a opção de continuar ou não recebendo mensagens publicitárias via SMS não é a única obrigação que as teles ganharam em julho. Impedidas de vender chips e realizar portabilidade em alguns estados, as operadoras também têm que apresentar planos de ação à Anatel e melhorar o serviço prestado em todo o país. A suspensão das vendas das três operadoras com maior número de reclamações em todo o país (TIM, Oi e Claro), determinada pela Anatel, completa uma semana na próxima segunda-feira (30). No RN, a proibição vale apenas para a TIM.
A Anatel não informou quando liberará as vendas. A decisão só será revogada se os planos apresentados pelas empresas atenderem as metas estipuladas pela Agência. Desde a última segunda, a TIM está proibida de habilitar linhas e realizar portabilidade no Rio Grande do Norte, Distrito Federal e mais 17 estados. A Oi, em cinco. E a Claro, em três. As três operadoras guardam a sete chaves os dados apresentados à Anatel. Nenhuma detalhou os planos à imprensa.
A TIM não calculou quanto deixou de faturar após a proibição, mas informou que o prejuízo é maior em relação à imagem e ao valor de mercado do que à suspensão de venda de chips. A operadora justificou que o Plano Nacional de Ação de Melhoria da TIM apresentado na última terça-feira - em nível nacional e estadual - traz informações estratégicas para a empresa e por isso não poderia ser detalhado neste momento. "A operadora dobrará o orçamento inicial destinado à qualidade previsto para 2012, totalizando em R$ 451 milhões. A TIM investirá em 2012 R$ 3,5 bilhões, com a previsão total de R$ 9,5 bilhões até 2014", limitou-se a dizer, em nota.
Na última semana, o presidente da TIM, Andrea Mangoni, afirmou que esperava retomar vendas na próxima quarta-feira (1º). Segundo ele, haveria tempo suficiente para sanar as dúvidas técnicas da Anatel sobre o plano de investimento. À TRIBUNA DO NORTE, a TIM preferiu dizer que esperava a retomada "o mais brevemente possível".
A TIM é a única a sofrer restrições no estado. Os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da região Nordeste, incluindo o do RN, no entanto, vão pressionar a Oi para que melhore o serviço prestado na região. Os Procons da região tem até o dia 6 de agosto para enviar número de queixas, tipo de queixas, e índice de solução da operadora para a Secretaria Nacional do Consumidor, que convocará a Oi para uma reunião. Se as respostas apresentadas pela operadora não forem satisfatórias, a Senacon poderá suspender as vendas da Oi em todo o Nordeste.
A Vivo, que não teve as vendas suspensas, anunciou a conclusão do plano de investimentos para 2012. O investimento foi de R$ 2,49 bilhões e foi concluído seis meses antes do prazo.
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