Macaíba: MP quer regularização do fornecimento de merenda escolar

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca da Macaíba expediu recomendação ao secretário municipal de Educação e ao conselho de Alimentação Escolar do Município de Bom Jesus, a fim de regularizar o fornecimento da merenda escolar nas escolas municipais, bem como garantir a efetiva atuação do Conselho de Alimentação Escolar daquele Município.

A problemática foi apurada nos autos do Inquérito Civil n° 20/2009, por meio de vistoria que identificou o desabastecimento e o atraso no fornecimento de merenda escolar em várias escolas municipais de Bom Jesus, principalmente na Zona Rural. A situação causa a evasão dos alunos e a redução indevida da carga horária das escolas.

Conforme a Recomendação, além de regularizar o fornecimento da merenda escolar, o Secretário Municipal de Educação de Bom Jesus deverá notificar a empresa responsável pelo pela entrega dos produtos destinados à merenda escolar sobre as irregularidades identificadas.