Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o município de Natal não chegaram a um acordo durante a terceira audiência de conciliação realizada na tarde de ontem (02). Isso porque o sindicato não aceitou a proposta apresentada pelo procurador geral adjunto do município, Eider Nogueira Mendes Neto.
Ele propôs o atendimento ao pleito dos servidores quando houvesse reserva no orçamento do município, sem repercussões sobre o limite prudencial a que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a acontecer após a publicação dos balanços financeiros, o que deve acontecer no segundo quadrimestre do atual exercício financeiro. O procurador disse ainda que em virtude da Lei Eleitoral, o município não pode implementar reajustes salariais para o SINTE-RN ou outra categoria.
Como não houve conciliação entre as partes, o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, deu vistas do processo ao Ministério Público para que a instituição se manifeste a respeito da ação. Nesta quinta-feira (03), o SINTE-RN realizará uma assembleia para decidir se os professores continuam ou suspendem a greve da categoria que começou no dia 30 de março.
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