A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, publica
decreto Nº 22.691, na edição do Diário Oficial do Estado desta
quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e
minimizar os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino
potiguar. Com a norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) para a
aquisição de carne bovina proveniente de outros Estados.
“Estamos suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de
carne de gado de outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que
pagar o ICMS antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado
da Tributação. Em outras palavras, o ato governamental vai tributar o
frigorífico que comprar carne de outros estados para que o setor passe a
priorizar a compra da carne bovina do gado nascido, criado e abatido no
RN, que é isento de ICM.
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