Marco Carvalho - repórter
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) planeja firmar uma Parceria Público Privada (PPP) para suprir a deficiência em parte do Instituto Técnico-científico de Polícia. O projeto a ser implantado na zona Norte de Natal ainda está sob estudo, mas de acordo com previsões da Sesed, deve ser concluído em breve. As atividades da Coordenadoria de Identificação do órgão passariam a ser prestadas por uma empresa particular. O Itep enfrenta graves problemas e tem chamado atenção em virtude da precariedade dos serviços prestados.
Frankie Marcone
O setor de identificação do Itep é um dos que gera mais reclamação
As informações sobre as mudanças planejadas foram repassadas pelo titular da pasta de segurança do Estado, Aldair Rocha. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Aldair esclareceu o que está sendo programado para tentar alterar o cenário considerado caótico no Itep. Segundo ele, as primeiras alteração devem surgir no setor de identificação - responsável pela emissão de carteiras de identidade e de documentos com antecedentes criminais. Quanto aos problemas pelos quais passam as coordenadorias de medicina legal e criminalística, a solução pode não começar a ocorrer em 2012.
"Sabemos que o Itep possui uma estrutura física muito antiga, da década de 1930/40 e que há a necessidade de se construir uma nova sede", informou o secretário. O primeiro projeto diz respeito a se firmar uma PPP com uma empresa que seria responsável pelas atividades da Coordenadoria de Identificação. O Governo do Estado cederia o terreno, localizado ao lado do hospital Maria Alice Fernandes - zona Norte de Natal -, para a construção de uma nova sede para os serviços de identificação. Após o provável acordo, a empresa compromete-se em 60 dias, segundo Aldair, a construir e equipar o prédio, dando início à prestação do serviço à população.
A Sesed informou que a cessão dos serviços duraria cinco anos, sem ônus para o Estado. "A empresa ficaria com a receita da emissão de documentos como carteiras de identidade", acrescentou Aldair, enquanto acrescentava que a empresa que poderá prestar o serviço realiza atividades similares nos estados do Ceará, Distrito Federal e Maranhão. Algumas dúvidas ainda persistem antes de se concretizar a parceria. Autoridades do próprio Itep, como o diretor-geral do órgão, Nazareno de Deus, apontam como um problema grave a ausência digitalização do arquivo de identidades.
"Os serviços da empresa não incluem a digitalização. Isso ainda estamos analisando como vamos fazer", disse Aldair. Outro problema a ser enfrentado diz respeito aos funcionários do Itep que hoje prestam serviços relativos à identificação. Como ficariam a partir de uma possível parceria com a iniciativa privada? A Sesed ainda também não sabe responder.
Os servidores também reclamam de problemas relativos aos setores de medicina legal e criminalística. O titular da pasta da segurança declarou que "não teremos recursos esse ano para fazer grandes alterações na medicina legal e na criminalística". Uma das grandes alterações seria a mudança da sede localizada no bairro da Ribeira para outro local, devido à problemas de espaço e estrutura.
Filas
O caminho para conseguir a segunda via da carteira de identidade na Grande Natal há muito se transformou em momentos de longa espera. A fila em frente à Coordenadoria de Identificação do Itep já se tornou parte da paisagem no bairro da Ribeira, zona Leste de Natal. Lá, a população chega a passar mais de seis horas para conseguir o documento. Por vezes, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou o problema e assistiu à espera e angústia das pessoas que a espera castigava.
Em entrevista no início de março, o diretor-geral do órgão, Nazareno de Deus, apontou três motivações para os problemas vistos especificamente no setor de identificação. Segundo ele, a falta de estrutura física, a quantidade de funcionários e a ausência da digitalização do arquivo atrasam a prestação do serviço e incomodam a população.
"Os servidores vão procurar no dedo o arquivo de cada pessoa. Estamos lutando pela digitalização, o que tornaria o trabalho mais ágil". O diretor-geral esclareceu ainda que há problemas com o prédio do Itep. "Estamos a procura de um novo prédio para sediar o Itep, mas não estamos conseguindo preços compatíveis. Aquele espaço não comporta confortavelmente todos que procuram o serviço. Estamos tentando melhorar", disse no início do mês de março.
O diretor-geral do Itep informou que, enquanto medidas que possam solucionar o problema não são concretizadas, o tempo de serviço será prolongado. O horário que antes terminava às 14h para a retirada da 2ª via da carteira de identidade, passa a ser estendido até às 16h.
Bate-papo
Wendell Bethoven, promotor de Justiça
Como o senhor encarou a iniciativa da Sesed em firmar uma PPP para um setor do Itep?
Até o momento, enxergamos uma fase em que há cogitações, mas muito pouco de concreto. É difícil comentar quando não tem nada formalizado. Tenho que saber como especificamente isso vai ser feito, se será através de equipamentos ou prestação de serviços.
O estatuto do órgão está passando por avaliação por membros do Governo do Estado. A instituição de uma lei orgânica traria avanço para o Itep?
O Itep precisa de uma espinha dorsal, apontando cargos e funções. A lei orgânica traria isso e não implicaria em recursos por parte do Governo.
Qual foi a avaliação feita da audiência pública realizada pelo Ministério Público para debater o tema?
Foi interessante ouvir servidores e coordenadores do órgão comentando as deficiências, mesmo que todos já tivessem conhecimento da situação. Lamentei a ausência de representantes da Secretaria de Segurança, pois a partir daí é que discutiríamos as soluções e as suas aplicações. O Governo tem que decidir se quer manter a bagunça vista no Itep. Essas deficiências refletem diretamente na população, ao contribuir para a impunidade de criminosos, por exemplo.
Fonte: Tribuna do Norte
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