O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
ontem, 29, por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar
o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de
Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o
Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3
mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra.
Informações do MPF-AL indicam que os
trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia,
inclusive em período noturno, sem que houvesse descanso aos domingos. O
Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada na usina, verificou falta de
equipamentos de segurança e condições desumanas de alojamento e de higiene.
Ao pedir o recebimento da denúncia, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o fato de a empresa já
ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os
isenta de culpa, já que a empresa controlada por Lyra é de grande porte. Gurgel
também informou que ambos os denunciados tinham noção do crime que estavam
cometendo.
O relator do processo, ministro Marco
Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia, já que os trabalhadores tinham
direito de ir e vir. No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar
Mendes e Celso de Mello.
A divergência foi aberta pela ministra
Rosa Weber, que entendeu que os fatos afrontam a dignidade humana. Ela foi
acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Ricardo
Lewandowski e Cezar Peluso.
Agênciabrasil.com
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