Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do MPRN
A Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o município de Serra do Mel e o estado do Rio Grande do Norte foi deferida pela Justiça. O estado tem o dever de adequar o fornecimento de transporte escolar aos estudantes que moram no município. Caso haja o descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$1,5 mil.
A Justiça reconheceu que os estudantes dependem do transporte da zona rural para a cidade para poder frequentar a sala de aula e são prejudicados pela paralisação por períodos longos.
Inúmeras denúncias foram apresentadas ao Ministério Público noticiando a má qualidade na prestação do serviço de transporte escolar aos estudantes, o que motivou a abertura de inquérito. As reclamações faziam referência ao desgaste dos veículos e das estradas, bem como, a paralisação do serviço de transporte.
Os estudantes dependem do transporte para frequentar a sala de aula e são prejudicados pela paralisação por períodos longos, que, de acordo com petição do Ministério Público, acontecem pela falta de pagamento do Estado aos contratados para realização do serviço e pela falta de estrutura para realização do trabalho.
A Justiça reconheceu que os estudantes dependem do transporte da zona rural para a cidade para poder frequentar a sala de aula e são prejudicados pela paralisação por períodos longos.
Inúmeras denúncias foram apresentadas ao Ministério Público noticiando a má qualidade na prestação do serviço de transporte escolar aos estudantes, o que motivou a abertura de inquérito. As reclamações faziam referência ao desgaste dos veículos e das estradas, bem como, a paralisação do serviço de transporte.
Os estudantes dependem do transporte para frequentar a sala de aula e são prejudicados pela paralisação por períodos longos, que, de acordo com petição do Ministério Público, acontecem pela falta de pagamento do Estado aos contratados para realização do serviço e pela falta de estrutura para realização do trabalho.
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