No final do ano passado, o Congresso aprovou projeto que destinava R$ 152 milhões aos ministérios da Agricultura e dos Transportes. A matéria, porém, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Inicialmente, o projeto (PLN 12/11), do próprio governo, previa só R$ 2,3 milhões e exclusivamente para Agricultura. O valor subiu ao receber emendas parlamentares destinadas à área de transportes.
A Presidência diz que o vetou pela “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. E lembra que o projeto original se referia a “créditos suplementares” (para itens já incluídos na lei orçamentária), mas as emendas acrescentaram “créditos especiais” (para despesas sem dotação prevista no Orçamento).
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