O Brasil é um Estado Democrático de Direito. O poder político é do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. São eles que fazem as leis, para todos os cidadãos cumprirem, inclusive eles mesmos. Ninguém está acima da lei, da regra do jogo!
| Não somos governados por um "sistema" inexplicável, nem por um monstro estranho a nós, ou fora de controle. |
Somos governados por leis feitas por pessoas que escolhemos para fazê-las. Ao votar, iniciamos um longo caminho, que pode nos levar a leis boas ou más.
Quem exerce o poder também está sujeito às normas legais.
Você já pensou na reação do pessoal, se o Jorge, que organizou a fila no começo da aula, fugisse das regras combinadas? Se ele, por exemplo, achasse que devia ser o primeiro da fila, por ter tido a idéia de organizá-la?
No século XXI, não dá para aceitar que o Estado e os governantes fiquem acima das leis.
A mudança na relação entre os cidadãos e o Estado vem acontecendo ao longo dos tempos. A separação dos poderes do Estado por funções:
O legislador não pode fazer leis que anulem o poder do chefe do Executivo e o do juiz.
Por sua vez, os cidadãos têm direitos e podem se opor ao próprio Estado. E as leis podem ser mudadas por meio de novas leis.
O sistema jurídico, ou seja, o conjunto das normas legais, tem uma lei superior às demais. Ela diz como o Estado deve se organizar, esclarece as funções de seus diversos órgãos e garante às pessoas direitos individuais, sociais e políticos. Essa lei é a Constituição.
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