A Procuradoria Regional Eleitoral do RN está disponibilizando na sua página oficial, em consonância com o que determina a Lei de Acesso à Informação, dados de políticos contidos abaixo se destinam a facilitar a aplicação das disposições da Lei Complementar 64/1990 (que trata das inelegibilidades e desincompatibilizações) e da Lei da Ficha Limpa
Conforme publicado na página da Procuradoria, todas essas informações são públicas, não havendo nenhum dado sigiloso. E estão sendo prestadas exclusivamente com base nas informações enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral pelos respectivos órgãos e instituições, mediante prévia solicitação.
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