Diante da divulgação de salários acima do teto constitucional, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, defendeu a realização de auditorias nas folhas de pagamento de cada órgão, para apurar o motivo dos pagamentos inconstitucionais. “Existem vários servidores que estão recebendo acima do teto por causa de vantagens legais e atrasados. Não há o que questionar. Mas, existem super-salários pagos também por decisões judiciais que não são de conhecimento público”, analisou.
De acordo com Josino, a realização de uma auditoria mostraria quais pagamentos são legais e quais são inconstitucional. “Existem servidores que tiveram aumento de salários decorrentes de quatro decisões judiciais. Outros que ganharam aumento administrativamente e também judicialmente. Cada caso é peculiar. É necessário que haja uma análise apurada”, observou.
O procurador, no entanto, apontou que não existe estrutura no governo para a análise de todos os salários. Ele defendeu que cada autarquia seja responsável por esta análise. Miguel Josino exemplificou que algumas decisões judiciais favoráveis a servidores nem existem mais. Foram incineradas, após cinco anos.
“Há uma dicotomia. Alguns defendem que o salário é de direito por ter sido originado por decisão judicial. Outros, que nenhum benefício pode ir contra a Constituição. E existem decisões tomadas antes da Constituição. Então, cada caso precisa ser analisado separadamente”, recomendou.
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