O Tribunal de Contas do Estado vai abrir um
processo para identificar os responsáveis pela admissão de servidores de forma
irregular na Secretaria Estadual de Educação. Em mais uma sessão temática
realizada no Pleno, dentro da proposta de mutirão que vem sendo efetivada desde
o final do ano passado, foram relatados em conjunto 557 processos, todos
relacionados a admissão de pessoal.
“A Diretoria de Atos de Pessoal e o Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas detectaram várias irregularidades que ferem
a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi acatada a
aprovação excepcional dos registros dos atos de nomeação, mas é preciso apurar
as responsabilidades pelo não cumprimento dos requisitos legais para a
efetivação desses registros”, relataram os conselheiros.
Do total de processos, 87 foram relatados pelo
conselheiro Tarcísio Costa, 88 pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, 138
pelo conselheiro Renato Costa Dias, 98 pela conselheira Maria Adélia Sales, 92
pelo conselheiro Carlos Thompson e 56 pelo conselheiro Marco Antônio Montenegro.
Fonte: diariodenatal.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário