Ministério Público acusa Micarla de pagar escola dos filhos com dinheiro da Prefeitura

O Ministério Público Estadual acusa a prefeita afastada de Natal, Micarla de Sousa, do PV, de utilizar recursos públicos para pagar a mensalidade dos filhos na escola onde estudam. Essa acusação é fundamentada em documentos como recibos e comprovantes de pagamentos encontrados durante a Operação Assepsia, deflagrada em junho, e que investiga supostas fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Saúde com organizações sociais que administram unidades de saúde em Natal. Nesta quarta, o desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Micarla do cargo de prefeita e a posse do vice, Paulinho Freire (PP), que ocorreu hoje pela manhã.

Segundo informações obtidas pela reportagem de O Jornal de Hoje, Micarla é acusada pelo MP de ser a “comandante de uma organização criminosa do RN”, por ter determinado a contratação fraudulenta da organização social Marca para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Hospitalares (AMES).

A prefeita emitiu uma “Nota à População”, lamentando o fato de ter sido afastada sem que lhe tenha sido concedido o amplo e legítimo direito de defesa e do contraditório. Ela delegou ao advogado Paulo Lopo Saraiva a incumbência de conhecer o inteiro teor da acusação que lhe é feita.

“A prefeita avisa que exercerá, na plenitude, o direito de defesa assegurado constitucionalmente e provará que não cometeu qualquer ato que desabone a sua conduta e macule a sua honra. Todos os pontos da peça acusatória a que somente teve acesso no final da tarde de hoje (ontem), horas depois do seu afastamento, serão respondidos e devidamente esclarecidos”, diz o texto.

Brasileira que leilou virgindade poderá ser deportada do Brasil por tráfico de prostiuição

O subprocurador-geral da República, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, pediu ao Ministério das Relações Exteriores que interceda junto ao governo australiano para que a brasileira Ingrid Migliorini seja deportada ao Brasil. Segundo ele, a brasileira, que ficou conhecida por leiloar a virgindade por R$ 1,5 milhão, pode ser considerado tráfico internacional de pessoas para a prostituição.

O pedido foi feito por e-mail na última sexta-feira. Na ocasião, Mello Filho afirmou que analisou previamente o caso e concluiu que o produtor que patrocinou o leilão no site Virgins Wanted, que irá produzir um documentário sobre o caso, estaria se aproveitando da situação para lucrar. A prostituição não é considerada um crime no Brasil, mas financiar ou aliciar a venda de sexo está previsto no código penal.

Em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, no último domingo, o subprocurador afirmou que as autoridades brasileiras podem, inclusive, declarar a prisão do idealizador do leilão, se ele vier com a brasileira para o país.

O Itamaraty afirmou que não considerou o caso como tráfico de pessoas, uma vez que a brasileira concordou em participar do leilão e em deixar o país para a consumação do ato. O passaporte de Ingrid não foi cassado e ela não deve ser deportada da Austrália.

O subprocurador não comentou a decisão do Itamaraty.

Lauro Maia na Assembleia Legislativa

O filho da ex-governadora e vice-prefeita eleita de Natal Wilma de Faria, Lauro Maia, poderá assumir uma cadeira na assembléia legislativa do Estado caso o deputado Gustavo Carvalho assuma a secretaria municipal da juventude, do esporte e do lazer (Secopa) na futura administração do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves, conforme se especula. A indicação de Gustavo é do PSB.

Código promocional da Gol que dava até 80% de desconto vaza na web

Deu na Folha de S. Paulo

O vazamento nas redes sociais de um código promocional da Gol restrito a integrantes da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) fez com que milhares de pessoas adquirissem passagens com até 80% de desconto. A Folha apurou que 5.000 bilhetes teriam sido emitidos com o código promocional.

Ao detectar a fraude no início da semana, a Gol bloqueou o código e cancelou todos os bilhetes em aberto. Mas nesta quinta-feira (01), porém, após protestos no Facebook, a companhia voltou atrás.

Os consumidores criaram uma página chamada “Enganados pela Gol”, que, até as 20h30 de ontem, contava com 386 membros. Em nota publicada em sua página no Facebook, a Gol afirma que quem adquiriu passagem na promoção vai conseguir voar.

Na nota, a Gol diz que houve “apropriação indébita do código de uso restrito” referente a um contrato com a CBV. “Em respeito a aqueles que, de boa-fé, tenham adquirido bilhetes desta forma, a Gol –também vítima desse fato– informa que honrará tais compras e manterá a validade dos bilhetes.”

Os clientes que compraram passagens com o código CBV85 e não conseguiram embarcar, ou com voos ainda por acontecer, devem entrar em contato a central de relacionamento da Gol (0800 704 04 65). A empresa diz que não cobrará pela reemissão dos bilhetes.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que foi informada pela Gol sobre o compromisso em honrar os bilhetes.Segundo a Anac que, como a companhia apresentou “solução tempestiva ao problema”, inicialmente não haverá nenhuma medida administrativa contra a empresa.

Independentemente do preço pago pela passagem, as regras da resolução 141/2010, que estabelece direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos, continuam valendo.

O Procon-SP informou que enviará uma notificação à Gol na segunda-feira pedindo esclarecimentos.O órgão prefere não se pronunciar até a notificação, mas afirma que, a princípio, não se pode afirmar que o consumidor que utilizou o código agiu de má-fé e, portanto, teria que ter os seus direitos resguardados.

A Gol não confirma o número de passagens emitidas com o código vazado nem o total do prejuízo.

O estudante Luiz Carlos Zanotti Filho, 20 anos, de Belo Horizonte, até a noite de quinta-feira não sabia se conseguiria embarcar em um voo para encontrar a família no Maranhão. A saída estava programada para as 7h20 de sexta.

Por meio do Facebook ele teve conhecimento do código que, para ele, fazia parte de uma promoção da companhia. No dia 25 de outubro, ele realizou a compra. “Todos os procedimentos correram normalmente, como em compras anteriores que fiz pelo site”, afirma Zanotti.

Nesta semana entretanto, ficou sabendo dos cancelamentos também pela rede social. Ao entrar em contato com a Gol, anteontem, foi informado de que seu caso seria encaminhado à diretoria da empresa e que teria uma resposta em cinco dias úteis, após a data de sua viagem portanto.

O estudante tentou obter uma liminar no juizado especial, mas não obteve sucesso por conta do feriado. Até que ficou sabendo da mudança de posicionamento da Gol. Mas a preocupação persiste. “Vamos ver se correrá tudo bem no embarque.”

A fraude acontece em um momento de perdas expressivas para a companhia, que acumulou um prejuízo de R$ 756 milhões de janeiro a junho deste ano. O prejuízo se soma ao registrado em 2011, de R$ 710 milhões.

A alta dos custos com combustível e o câmbio, somados ao desaquecimento da economia, estão entre as explicações para o mau resultado.

Professor cria software para calcular o custo da educação ideal nos municípios

Deu na Agência Brasil

Um simulador que calcula o percentual ideal do orçamento dos municípios que deveria ser investido na educação, para que o ensino alcance níveis desejáveis de qualidade, foi desenvolvido na Faculdade de Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

O programa de computador é resultado da tese de doutorado de Thiago Alves que, hoje, é professor do curso de administração na Universidade Federal de Goiás. Para chegar ao produto final, Thiago conta que partiu da pergunta: “quanto custa a educação pública gratuita e de qualidade no Brasil?”. “A ideia surgiu desse questionamento, e aí a gente percebeu que os investimentos na educação não partem de um planejamento. Existe, na verdade, o que a Constituição diz”, explicou o pesquisador.

Com base em comparação que fez em relação aos países desenvolvidos, Thiago observou que, enquanto no exterior calcula-se quanto é necessário investir nas escolas para o fornecimento de um serviço de qualidade e, a partir daí, o recurso é investido, no Brasil a ordem era contrária. “A pergunta tem que ser inversa. Quanto precisa? E aí nós vamos mobilizar recursos da sociedade, porque a educação é um direito fundamental, porta de entrada para outros direitos do cidadão”, disse.

Na confecção do software, o pesquisador utilizou como fonte dados da Prova Brasil e do Censo Escolar, como desempenho dos alunos, condições de bibliotecas, quadras, banheiros, laboratórios, existência de computadores, além de quantidades de alunos e professores nas escolas para estabelecer diretrizes.

Segundo a orientadora do projeto, Cláudia Souza Passador, professora de administração pública, a tese de Thiago faz parte de uma grande pesquisa, que contou também com outras quatro dissertações de mestrado. O projeto foi financiado pelo Observatório Nacional de Educação, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e começou em 2007.

As pesquisas de campo, de acordo com Cláudia, envolveram centenas de gestores escolares, professores e pais de alunos. “A gente não quis dar uma visão apenas economicista. O salário dos professores influi, as condições físicas na escola influem. Contemplamos o máximo de diretrizes”, explica Cláudia.

O programa foi testado em três municípios goianos: Cezarina, Goiatuba e Águas Lindas. Após os estudos, Águas Lindas, que possui cerca de 150 mil habitantes, foi a cidade com resultados mais preocupantes, devido ao grande déficit educacional constatado. “Os resultados mostraram que precisaria construir muitas escolas, precisaria investir mais da metade, quase a totalidade da receita [do município] em educação”, disse Thiago. Segundo o pesquisador, o município tem muitos problemas sociais em razão do seu rápido crescimento, “inclusive na área educação”, acrescentou.

Em Goiatuba, que tem uma população mais estabilizada, com 30 mil habitantes, as escolas têm aulas em período integral, com sete horas diárias. “Mesmo assim, [a cidade] precisaria investir quase 40% da receita”. O mesmo percentual, de 40%, deveria ser investido por Cezarina, cidade com cerca de sete mil habitantes.

Tendo em vista essas disparidades, a proposta de que o governo brasileiro invista 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na educação pode não atender de forma igualitária as localidades brasileiras, argumentou Thiago. “As condições da educação pública no Brasil são diversas. Cada estado, cada município tem os seus próprios desafios”, disse.

De todo modo, aumento de investimentos no setor são essenciais, na opinião de Cláudia. “Nós chegamos à conclusão de que, de uma forma geral, as prefeituras, governos de estado e governo federal têm que investir 30% a mais do que investem hoje”.

O simulador de custos foi entregue ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em agosto. A expectativa dos pesquisadores é que o programa possa ser oferecido gratuitamente aos gestores municipais de todo o país. “O momento é oportuno, porque, em janeiro, começam novas gestões em secretarias municipais”, acrescentou Thiago.

Enem será aplicado para mais de 5 milhões de estudantes neste final de semana

Neste fim de semana, 5.791.290 estudantes brasileiros farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O teste é uma oportunidade para estudantes que querem ingressar em universidades federais ou faculdades particulares do país.

Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu). Por meio desse sistema, a nota obtida no exame passou ser usada por instituições públicas de ensino superior para ingresso de estudantes em substituição aos vestibulares tradicionais.

No caso das faculdades particulares, a nota no Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.

Em algumas instituições, a nota do Enem é somada ao resultado do vestibular, e a média é usada para ingresso nos cursos superiores. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de novembro. Os portões de acesso serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h (horário de Brasília). A recomendação do Ministério da Educação (MEC) é que todos os candidatos cheguem ao local das provas até as 12h. Os alunos devem ficar atentos ao relógio nos estados em que há mudança de fuso horário ou que estão fora do horário de verão. O MEC orienta o candidato a verificar, com antecedência, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o local de prova. Também é importante conhecer o trajeto até o local antes do dia do exame.

No sábado, primeiro dia de provas do Enem, os participantes terão quatro horas e meia para responder a todas as questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No domingo, o tempo é estendido em uma hora. Com isso, os inscritos terão cinco horas e meia para realizar as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Além disso, o aluno fará a redação, que está no topo das preocupações dos participantes por representar 50% da nota total.

Nos dias de exames é necessário apresentar um documento de identificação original com foto, que pode ser a carteira de identidade, emitida por Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe, que por lei tenham validade como documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; certificado de reservista; passaporte; ou Carteira Nacional de Habilitação com foto. Em caso de perda de documento de identificação, o participante deve apresentar boletim de ocorrência com data de, no máximo, 90 dias antes da prova.

A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no dia 7 de novembro e os resultados gerais saiam no dia 28 de dezembro.

Processo de Micarla de Sousa corre em segredo de justiça para evitar pré-julgamento

Diante do processo que culminou no afastamento da prefeita Micarla de Sousa, o desembargador Amaury Moura Sobrinho explicou porque o processo corre em  segredo de justiça : “é para preservar as partes e evitar qualquer pré-julgamento”. Disse o desembargador em matéria publicada na tribuna do Norte, ainda de acordo como ele justificativa  da decisão foi tomada diante uma visível incongruência entre a despesa e o imposto de renda declarado no último ano à Receita Federal.

Confira na íntegra a matéria publicada hoje na Tribuna do Norte

Um dos elementos mais contundentes que fizeram o Ministério Público (MPE) convencer o desembargador Amaury Moura Sobrinho a afastar Micarla de Sousa (PV) do cargo de prefeita teve justificativa em uma visível incongruência entre a despesa e o imposto de renda declarado no último ano à Receita Federal. Um detalhamento do MPE identificou que os gastos dela variaram de R$ 140 mil a R$ 190 mil – um volume incompatível com o salário de chefe do Executivo, que atualmente é fixado em R$ 14 mil. Ao famoso “Leão”, ela registrou ter uma receita substancialmente menor à fatura de fato consolidada. Tanto descompasso chamou a atenção do órgão ministerial. O principal rastro percorrido pelo Ministério Público, autor da denúncia, tinha nome e sobrenome: Francisco Viana, o então coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e contador pessoal de Micarla.

Viana não sabia, mas estava sendo acompanhado periodicamente pelo Ministério Público desde 2011, através de grampos telefônicos, possíveis graças à autorização judicial. A intenção dos promotores (até então o procedimento estava sob a responsabilidade da Promotoria do Patrimônio Público) era desbaratar um suposto esquema em andamento na SMS, que meses depois veio a ser denominado “Operação Assepsia”. Logo no início, porém, se depararam com Micarla de Sousa. Entre uma conversa e outra, a então prefeita e o auxiliar trocavam informações sobre o pagamento de despesas pessoais, a viabilização de recursos para liquidação das mesmas, entre outros assuntos. Em alguns trechos lembrados pelo MPE no pedido de afastamento, Micarla sempre ponderava: “vamos conversar pelo bbm. É mais seguro”. O bbm é um bate-papo exclusivo da empresa blackberry, o qual, sabia-se até pouco tempo, era imune aos grampos dos órgãos fiscalizadores.

O desembargador Amaury destacou, na decisão que ordenou o afastamento da então prefeita, que os indícios eram graves e contundentes e mereciam aprofundamento. Os gastos mensais puderam ser inicialmente identificados devido à vasta documentação apreendida em poder do contador pessoal e então coordenador da SMS, Francisco Viana. Ele tinha uma espécie de arquivo pessoal da então prefeita, com boletos bancários, extratos de cartões e faturas diversas. Era o que faltava para o procurador geral, o único com prerrogativa para investigar uma chefe de Executivo municipal, conseguisse a quebra do sigilo fiscal da prefeita. Entre os bens não declarados ao imposto de renda está uma casa na praia em Pirambúzios, no litoral ao sul da capital.

Em um determinado momento da denúncia, os limites da Operação Assepsia, movimentada no âmbito da Secretaria de Saúde, se estendem a outra pasta. É que o suposto esquema de cobrança de percentuais cobrados além da fatura  oficial também teriam ocorrido nos contratos formalizados no fornecimento de fardamento escolar.  Para esclarecer esses e outros assuntos, Micarla de Sousa foi procurada mas disse que não quer falar com a TRIBUNA DO NORTE. De qualquer maneira, um dos argumentos da defesa para a alegação ministerial de que tenha  “despesas acima dos rendimentos” e promovido a “remessa de valores” indevida, é que além de empresária, ela teria precisado recorrer à mãe – a superintendente da TV Ponta Negra – para arcar com as despesas contraídas mensalmente.

Defesa entra com pedido de recondução

O advogado da prefeita afastada Micarla de Sousa ingressou ontem com um agravo de regimento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), visando modificar a decisão judicial proferida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho. Por ser o relator da matéria, o magistrado proferirá um voto acerca do recurso, que posteriormente será apreciado pelo colegiado da Câmara Criminal do TJ/RN. Paulo Lopo Saraiva disse que pediu a recondução de Micarla ao cargo de prefeita e também que ela possa “se defender”. Para ele, a acusação do Ministério Público é inconsistente, “cheia de vícios técnicos”, e balizada em “indícios e não fatos concretos”. “Estou absolutamente convicto de que obteremos êxito”, afirmou. Caso a Câmara mantenha a decisão de Moura, o recurso pode ainda ser apreciado pelo pleno de desembargadores do Poder Judiciário potiguar.

Paulo Lopo Saraiva reconsiderou as metas anteriormente programadas e afirmou que não mais ingressará com um mandado de segurança nas cortes maiores, em Brasília. Segundo ele, se não conseguir reverter a situação no TJ/RN, entrará na próxima semana com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reconduzir sua cliente a chefia do Executivo da capital. Uma outra tese defendida pelo advogado é a de que  o local adequado para o afastamento de Micarla da prefeitura é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). “Nós não estamos falando de função aqui, estamos falando de mandato. Então mandato quem tem que tomar é o TRE e não a Justiça comum”, argumentou.

A defesa de Micarla de Sousa pode ganhar novos personagens nos próximos dias. Ela tem ouvido juristas de searas diversas e analisa a possibilidade de modificações na equipe de advogados. Paulo Lopo Saraiva trabalha com a família da prefeita afastada faz mais de 20 anos. Ele afirmou que entre as principais causas de sua atuação jurídica estão algumas defesas do pai de Micarla, o senador já falecido Carlos Alberto de Sousa. Saraiva é um experiente advogado constitucionalista e a pevista estaria procurando um expoente da área penal, que pudesse somar na elaboração dos recursos a decisões que porventura sejam tomadas.

Ontem, a prefeita afastada reuniu-se na TV Ponta Negra com Lopo Saraiva e ao longo da tarde teve um encontro com um advogado renomado da capital.

Amaury Moura explica segredo de Justiça

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do processo do pedido que resultou no afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita, explicou que a manutenção do segredo de justiça é para preservar as partes e evitar qualquer pré-julgamento. “Não sou eu que estou dizendo, é a lei, é o que diz para esse processo”.

Analisando as recentes declarações da prefeita afastada de que poderá pedir o fim do segredo de justiça nesse processo, o desembargador ressaltou que essa é uma atribuição que só cabe à Justiça. “Se ela (Micarla de Sousa) quer falar sobre a parte dela, isso é problema dela. Mas o segredo de Justiça, inclusive porque envolve outras pessoas, está mantido”, disse o relator.

Ele explicou que o processo, após o deferimento da liminar, seguirá o rito normal. Foi aberto prazo de dez dias para a defesa da prefeita afastada apresentar as argumentações e a defesa prévia. “Vamos seguir com a instrução processual”, disse o desembargador.

O processo judicial que culminou com o afastamento da prefeita Micarla de Sousa passará pouco tempo no Tribunal de Justiça. Logo que deixe o Executivo da capital, o que ocorrerá no dia 31 de dezembro, ela perde o foro privilegiado e o processo volta para a primeira instância.

Nesse caso haverá uma discussão jurídica para saber se o processo será conexo com o dos secretários Jean Valério e Bosco Afonso ou terá uma nova distribuição.

Processos contra secretários vão à Sétima Vara Criminal

O desembargador Amaury Moura desmembrou a Ação Cautelar que pediu o afastamento da prefeita Micarla de Sousa porque  outros citados – os secretários de Esporte, Jean Valério; de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso; e o ex-marido da pevista, Miguel Weber, não possuem foro privilegiado e por isso devem ser julgados pela justiça de primeiro grau. Como o processo tem relação com a Operação Assepsia, o magistrado encaminhou as acusações contra os auxiliares e Weber direto para a 7ª Vara Criminal de Natal, onde é juiz José Amando Ponte.

Até ontem o processo não havia chegado em poder de Ponte, segundo informações da assessoria de imprensa do TJ/RN. Jean, Bosco e Weber foram citados pelo Ministério Público como beneficiadores e intermediadores do esquema desbaratado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. As supostas fraudes são relativas à contratação de organizações sociais para gerir serviços de saúde. Em virtude do suposto envolvimento, o procurador Manoel Onofre Neto pediu à Justiça o afastamento da prefeita e dos auxiliares de suas funções públicas.

Em entrevista no dia em que deu entrada na denúncia, Manoel Onofre Neto não deu nenhum detalhe acerca do suposto envolvimento da prefeita e dos secretários Bosco Afonso e Jean Valério.